Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 71785/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500772143 NÚMERO ÚNICO: 0010184-25.2012.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201210400205 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201400807753 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE APELADO - MARCOS RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE APELADO - PHOENIX PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA-ME ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE APELADO - LINDINALVA DAS VIRGENS MENEZES ADVOGADO - CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDA EM 09 DE MARÇO DE 2012. CÉDULAS DE CRÉDITOS COMERCIAL E INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESE DOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTAIVA DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.- CASO CONCRETO. O PROCESSO EXECUTIVO FOI DISTRIBUÍDO EM 09.03.2012, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DAS NOTAS DE CRÉDITOS COMERCIAL Nº 180.2010.2674.3653 CONSTITUÍDA EM 27.12.2010 COM VENCIMENTO FINAL EM 27.12.2012 E INDUSTRIAL Nº 180.2010.2361.3510, EMITIDA EM 13.12.2010 COM VENCIMENTO FINAL EM 13.06.2011, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 104.420,73, ATUALIZADA POSTERIORMENTE PARA R$ 134.225,69 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS);-DIVERSAS TENTATIVAS EM LOCALIZAR BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, TODAS INFRUTÍFERAS. FEITO SUSPENSO EM 03/03/2017 E 26/07/2017 POR UM ANO. EM 24.08.2018 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, HOUVE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EM 01.07.2025 FOI PROFERIDA DECISÃO, RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.