Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: PATRICIA DA SILVA SANTOS ADV.: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071-SE ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB: 5632-SE
REQUERIDO: IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: IVANILDES ROSA DOS SANTOS ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO - OAB: 4051-SE ADV.: ANDRESSA BARROSO DE OLIVEIRA - OAB: 7740-SE CURADOR: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE DECISÃO....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO A IMPERATIVA NECESSIDADE DE CONFERIR CELERIDADE A ESTE FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, BEM COMO A CONSTATAÇÃO TÉCNICA DE QUE A PROVA PERICIAL NECESSÁRIA JÁ SE ENCONTRA PRODUZIDA EM PROCESSO ANÁLOGO COM IDENTIDADE DE PARTES E OBJETO, ESTE JUÍZO EXERCE SEU PODER DE DIREÇÃO PARA RACIONALIZAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. O APROVEITAMENTO DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO EM DEMANDA CONEXA É MEDIDA QUE PRESTIGIA A ECONOMIA DOS ATOS E A UNIDADE DA JURISDIÇÃO, EVITANDO-SE O PROLONGAMENTO INDEFINIDO DA LIDE POR ÓBICES MERAMENTE FORMAIS DE NOMEAÇÃO DE NOVOS EXPERTS.
USUCAPIÃO PROC.: 201410501275 NÚMERO ÚNICO: 0000508-92.2012.8.25.0085
ANTE O EXPOSTO, FUNDAMENTADO NO ART. 372 E NO ART. 55, §§ 1º E 3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTE JUÍZO DETERMINA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: A) A SUSPENSÃO IMEDIATA DE QUALQUER NOVA DILIGÊNCIA VOLTADA À NOMEAÇÃO DE PERITO ENGENHEIRO OU AGRIMENSOR NESTES AUTOS, BEM COMO O CANCELAMENTO DE PERÍCIA EVENTUALMENTE AGENDADA NO SISTEMA DE MARCAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PROVA TÉCNICA SERÁ SUPRIDA PELO INSTITUTO DA PROVA EMPRESTADA; B) A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AO TRANSLADO IMEDIATO (CÓPIA INTEGRAL) DO LAUDO PERICIAL TÉCNICO CONCLUSIVO E SEUS ANEXOS, JUNTADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2023 NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201683000059(HOJE O PROCESSO 201410501275), DEVENDO CERTIFICAR A RESPECTIVA JUNTADA NESTE FEITO COM A DEVIDA RASTREABILIDADE; C) A INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS E PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, PARA QUE SE MANIFESTEM EXCLUSIVAMENTE SOBRE O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL TRANSLADADO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA EMPRESTADA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS; D) A ORDEM DE APENSAMENTO DEFINITIVO DESTE PROCESSO Nº 201410501275 AOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 201410501426 E AO PROCESSO DE USUCAPIÃO Nº 201683000059(ESTE PROCESSO FOI OBJETO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, GERANDO O PROCESSO 201410501275, NESTE JUÍZO), A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO CONJUNTO DAS DEMANDAS(201410501275 E 201410501426) E EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA; E) A DETERMINAÇÃO À SERVENTIA PARA QUE CERTIFIQUE O ESTÁGIO ATUAL DE TRAMITAÇÃO DE TODOS OS FEITOS REUNIDOS, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE NO SISTEMA ELETRÔNICO PARA QUE AS FUTURAS CONCLUSÕES OCORRAM SIMULTANEAMENTE, PERMITINDO A ENTREGA DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL UNA E COERENTE. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OBSERVANDO-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS AO SETOR DE PERÍCIAS JUDICIAIS.