Execução de Título Extrajudicial 0040334-03.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0040334-03.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 17:27

Recebimento

15/04/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 07:57

Definitivo

06/02/2025, 19:58

Trânsito em julgado

06/02/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: ELIANA MARIA LEAL DE BRITO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202313601236 SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601236 NÚMERO ÚNICO: 0040334-03.2023.8.25.0001 CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE FIGURAM AS PARTES EM EPÍGRAFE. EM 05/12/2024 FOI APRESENTADO ACORDO ENTRE AS PARTES, ANTES MESMO DE A EXECUTADA SER CITADA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. NA SITUAÇÃO EM EXAME, INFERE-SE QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE FORMA EXTRAJUDICIAL COM A PARTE EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO, O QUE INVIABILIZA A CONTINUIDADE DA PRESENTE DEMANDA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HOUVE A INTEGRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DE MODO QUE, O ACORDO FIRMADO DE FORMA EXTRAJUDICIAL NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ REVESTIDO DA FORMALIDADE LEGAL. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, CONFORME REQUEREU O EXEQUENTE. NESTE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA AVENÇA, NA FORMA DO ART. 487, INCISO VI DO CPC. TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO NÃO FOI REALIZADA, NÃO HOUVE A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. NÃO HÁ FALAR EM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO COM BASE EM SUA ASSINATURA APOSTA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL ASSINADO PELO DEVEDOR, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300737112 Nº ÚNICO: 0016425-29.2023.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 07/03/2024). (DESTAQUEI). ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

12/12/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

10/12/2024, 09:48

Expedição de documento (Informações)

10/12/2024, 08:44

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601236 NÚMERO ÚNICO: 0040334-03.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: ELIANA MARIA LEAL DE BRITO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 29/01/2025 ---- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 2 MESES PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

03/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 10:42

Documentos

Julgamento

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA RICA ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA EXECUTADO: ELIANA MARIA LEAL DE BRITO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202313601236 SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601236 NÚMERO ÚNICO: 0040334-03.2023.8.25.0001 CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE FIGURAM AS PARTES EM EPÍGRAFE. EM 05/12/2024 FOI APRESENTADO ACORDO ENTRE AS PARTES, ANTES MESMO DE A EXECUTADA SER CITADA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. NA SITUAÇÃO EM EXAME, INFERE-SE QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE FORMA EXTRAJUDICIAL COM A PARTE EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO, O QUE INVIABILIZA A CONTINUIDADE DA PRESENTE DEMANDA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HOUVE A INTEGRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DE MODO QUE, O ACORDO FIRMADO DE FORMA EXTRAJUDICIAL NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ REVESTIDO DA FORMALIDADE LEGAL. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, CONFORME REQUEREU O EXEQUENTE. NESTE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA AVENÇA, NA FORMA DO ART. 487, INCISO VI DO CPC. TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO NÃO FOI REALIZADA, NÃO HOUVE A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. NÃO HÁ FALAR EM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO COM BASE EM SUA ASSINATURA APOSTA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL ASSINADO PELO DEVEDOR, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300737112 Nº ÚNICO: 0016425-29.2023.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 07/03/2024). (DESTAQUEI). ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

12/12/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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