Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045502-54.2021.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045502-54.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

16/12/2024, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARTA MARIA CRUZ ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERENTE: LÍLIA THAYNE DANTAS DOS SANTOS ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE ADV.: MATHEUS ANDRADE AZEVEDO - OAB: 14289-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440905065 NÚMERO ÚNICO: 0045502-54.2021.8.25.0001

12/12/2024, 00:00

Definitivo

10/12/2024, 08:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:43

Trânsito em julgado

10/12/2024, 08:42

Confirmada

26/11/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTA MARIA CRUZ ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERENTE: LÍLIA THAYNE DANTAS DOS SANTOS ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE ADV.: MATHEUS ANDRADE AZEVEDO - OAB: 14289-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440905065 NÚMERO ÚNICO: 0045502-54.2021.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA OUTRORA CONCEDIDA, DETERMINAR QUE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE FORNEÇA O TRATAMENTO DE HOME CARE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, SOMENTE PODENDO SER O MESMO SUSPENSO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE DO QUADRO DA AUTORA, TUDO NOS MOLDES DA NOTA TÉCNICA NATJUD Nº 2829/2021. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 11:39

Procedência

12/11/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 11:43

Distribuição (dependência)

11/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARTA MARIA CRUZ ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERENTE: LÍLIA THAYNE DANTAS DOS SANTOS ADV.: MARIA BEATRIZ ARAGÃO SANTOS - OAB: 14116-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE ADV.: ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA - OAB: 597-B-SE ADV.: MATHEUS ANDRADE AZEVEDO - OAB: 14289-SE DECISÃO....: PROCEDO À RESCISÃO DE SENTENÇA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL - SCPV, EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA APELAÇÃO CÍVEL N°202300704096, QUE ANULOU A SENTENÇA DE 1º GRAU. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DA APELAÇÃO CÍVEL N°202300704096. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111201362 NÚMERO ÚNICO: 0045502-54.2021.8.25.0001

01/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Distribuição (dependência)

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(17)