Execução de Título Extrajudicial 0062243-72.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0062243-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ROBERTO FARIAS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESSE MODO, ANTES DE DELIBERAR SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 28/01/2026, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE EMPREENDA DILIGÊNCIAS/ENTRE EM CONTATO COM O RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUNTADO EM 11/01/2026 PARA QUE ESCLAREÇA A ALUDIDA CERTIDÃO, SE HOUVE, OU NÃO, DE FATO, INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301364 NÚMERO ÚNICO: 0062243-72.2021.8.25.0001

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ROBERTO FARIAS LIMA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OF. JUSTIÇA/EXEC. MANDADOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600015} EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301364 NÚMERO ÚNICO: 0062243-72.2021.8.25.0001

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:34

Documento (Certidão)

11/01/2026, 23:19

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/12/2025, 09:49

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ROBERTO FARIAS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A JUNTADA DO ESPELHO DA CONSULTA DA ORDEM JUNTO AO SISBAJUD. CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DE BLOQUEIO JUDICIAL PARCIAL DE VALORES, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 215,00, TORNO-A INDISPONÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 854, § 2º DO CPC, C/C ART. 771 DO CPC. POR CONSEGUINTE, PROMOVO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301364 NÚMERO ÚNICO: 0062243-72.2021.8.25.0001 INTIME-SE O DEVEDOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A INDISPONIBILIDADE ORA ADOTADA, CONFORME ART. 854, § 3º, INCISOS I, II, DO CPC, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PENHORA INDEPENDENTE DE TERMO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PARA FINS DE PAGAMENTO - § 5º, ART. 854 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, OU ATUALIZANDO O SEU SALDO REMANESCENTE JÁ CONSIDERANDO O EVENTUAL VALOR INDISPONÍVEL E/OU REQUERENDO MEDIDAS COERCITIVAS HÁBEIS A SATISFAZER SEU CRÉDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 921 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO E CUMPRIDA A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

25/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ROBERTO FARIAS LIMA DECISÃO....: (...)NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE EM 26/02/2023 FOI PROFERIDO DESPACHO, QUE FOI PUBLICADO NO DIA 27/07/2023, ANUNCIANDO A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE SALDO BANCÁRIO DO DEVEDOR NA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD, TEM-SE QUE AUTOMATICAMENTE, DE TAL DATA, SE DEU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM ENCERRAMENTO EM 27/02/2024. ESCOADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, TEM-SE QUE AUTOMATICAMENTE HÁ INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ENSEJANDO, AINDA, A PROVIDÊNCIA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 921, §2º, DO CPC. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), DETERMINO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PODENDO ELE SER DESARQUIVADO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, CONSOANTE ART. 921, §§ 2º E 3º DO CPC, SEM PREJUÍZO DA DELIBERAÇÃO E EVENTUAL DEFERIMENTO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS REQUERIDAS PELO CREDOR. PARA TANTO, PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, O LANÇAMENTO CORRELATO JUNTO AO SCPV PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, COM A RESSALVA DE O PROCESSO SOMENTE SERÁ DESARQUIVADO EM SI SE EFETIVAMENTE FOREM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR QUE SALDEM O DÉBITO EXEQUENDO. POR CONSEGUINTE, SEM PREJUÍZO E ANTE O REQUERIMENTO DE P. 320 E PAGAMENTO DA TAXA CORRELATA ÀS PP. 325/327, TEM-SE QUE OSIGILO FISCAL É MATÉRIA PROTEGIDA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, E SUA QUEBRA SÓ DEVERÁ OCORRER EM HIPÓTESE EXCEPCIONAL, SOB PENA DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. NÃO HÁ DÚVIDAS QUE PARA A QUEBRA DO SIGILO HAVERÁ ESPAÇO SEMPRE QUE O CREDOR UTILIZAR-SE DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E SEUS BENS, SEM OBTER SUCESSO. NOS AUTOS, HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CREDOR EXAURIU TODOS MEIOS LEGAIS À SUA DISPOSIÇÃO, CONSOANTE JÁ CONSTANTE NO BOJO DA PRESENTE DECISÃO. DIANTE DISSO, VÊ-SE QUE O CREDOR VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, SEM LOGRAR ÊXITO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO. DESSA FORMA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301364 NÚMERO ÚNICO: 0062243-72.2021.8.25.0001 DEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL ORA PRETENDIDA, ADSTRITA AOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, PROMOVENDO CONSULTA VIA SISTEMA INFOJUD DA(S) DUAS ÚLTIMA(S) DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA. AGUARDE-SE NA CPE PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, CONCLUSOS. (...)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: ROBERTO FARIAS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202111301364 - S O CREDOR LASTREIA SUA PRETENSÃO EXECUTIVA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA, ASSINADA PELO CREDOR, DEVEDOR E 02 TESTEMUNHAS ACOMPANHADA DA PLANILHA DE CÁLCULOS – VER ANEXOS. DESPACHO POSITIVO EM 10/12/2021. MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO COM ÊXITO EM 19/12/2022. PEDIDO DE BOQUEIO SISBAJUD EM 19/12/2022. SEM PAGAMENTO E SEM EMBARGOS - 07/02/2023. TAXA JUDICIÁRIA E PLANILHA DE DÉBITO EM 13/02/2023. SISBAJUD E RENAJUD SEM ÊXITO - VER EM 26/02/2023 E 30 /03/2023. PLEITO DE INFOJUD E TAXA PAGA EM 06/04/2023 E 13/04 /2023. INDEFERIDA A QUEBRA DE SIGILO FISCAL – 16/06/2024. MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO SEM ÊXITO – 19/05/2023 E 17/07/2023. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL – 30/08/2023. PEDIDO DE PESQUISA VIA DOI INDEFERIDO – 07/10/2023. DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU CONTRIBUIÇÃO DO EXECUTADO – 09/11/2023. OFÍCIO DO INSS – 08/01/2024. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL – 22/03/2024. INDEFERIDAS AS DILIGENCIAS JUNTO AO CCS E CENSEC – 22/05/2024. A PARTE CREDORA INDICA IMÓVEL À PENHORA E INDICA ENDEREÇO DO EXECUTADO – 06/08/2024. DESPACHO EM 09/08/2024 INTIMANDO O CREDOR PARA ANEXAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA DIZER SOBRE A RESTRIÇÃO DE PENHORA NO R-4 JUNTO A OUTRO JUÍZO. EM 20/08/2024, A PARTE CREDORA INFORMA O SALDO DEVEDOR (R$ 2.960,46). A RESPEITO DA CONSTRIÇÃO R-4 INFORMA QUE, AO ANALISAR A CERTIDÃO, VERIFICOU QUE O PROCESSO ALI CONSTANTE SEQUER É DO EXECUTADO, EXISTINDO ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL. E, AO ANALISAR O PROCESSO 201440101995, VERIFICOU QUE FOI EXTINTO SEM MÉRITO E SE ENCONTRA ARQUIVADO DESDE 2015, NÇAO HAVENDO NENHUMA PENHORA VIGENTE NO BEM DE MATRÍCULA 11.629. REQUER O DEFERIMENTO DA PENHORA. REITERA O ENDEREÇO DO EXECUTADO. ANEXA PLANILHA DE DÉBITO. EIS OS FATOS. EM QUE PESE AS CONSIDERAÇÕES POSTAS PELO CREDOR EM SEU PETITÓRIO DE 20/08/2024 INFORMANDO QUE NO R-4 DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA CONSTA PENHORA DECORRENTE DE PROCESSO JUDICIAL JÁ EXTINTO E ARQUIVADO, DEPREENDE-SE QUE HÁ OUTRA AVERBAÇÃO DE PENHORA SOBRE O MESMO IMÓVEL, O R-5. NO R-5 CONSTA TERMO DE PENHORA DOS AUTOS 201740103032. E, COMPULSANDO AQUELES AUTOS, FOI VERIFICADO QUE O ALUDIDO BEM FOI ARREMATADO, CONFORME AUTO ANEXADO EM 15/10/2018 NAQUELE FEITO JUDICIAL. SENDO ASSIM, INTIMO O CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES PERTINENTES. PRAZO DE 15 DIAS. ANOTE-SE NO CADASTRO DOS AUTOS O ENDEREÇO DO EXECUTADO INDICADO NA PEÇA DE 20/08/2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301364 NÚMERO ÚNICO: 0062243-72.2021.8.25.0001

01/11/2024, 00:00

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