Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE
EXECUTADO: BERNADETE PINA MOURA
EXECUTADO: ROSANGELA MOURA PINA ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE
EXECUTADO: R.M.P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES - OAB: 5281-SE ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE HAVER A PARTE EXEQUENTE TER OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA PEÇA PROTOCOLADA EM 13/04/2026(PGS. 670/670), ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE 01/04/2026(PG. 665) POR TER NEGADO UTILIZAÇÃO JUDICIAL DA FERRAMENTA SERP-JUD PARA LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO EXECUTADO, PODENDO O EXEQUENTE SE VALER DA BUSCA DE BENS DISPONIBILIZADA NO SITE, COM LIVRE ACESSO SITE OFICIAL DO ONR - REGISTRADORES DO BRASIL. PEDE A REFORMA DO JULGADO E INCLUSIVE PARA PERMITIR UTILIZAÇÃO DE OUTRAS FERRAMENTAS COMO INFOJUD, RENAJUD, SIEL. DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO O QUE FOI ANOTADO PELO MOVIMENTO PROCESSUAL “DECURSO DE PRAZO” COM DATA DE 08/05/2026 (PG. 667). CONFORME REZA O ART. 1022 DO CPC/2015, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. O INDEFERIMENTO TEVE APENAS QUANTO AO PEDIDO DE BUSCAS SERPJUD DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR QUALQUER CIDADÃO JUNTO AO SITE ONR, EVITANDO SOBRECARREGAR O PODER JUDICIÁRIO E GABINTES, COM BUSCAS QUE PODEM SER FEITAS PELA PRÓPRIA PARTE, CONTRIBUINDO PARA A CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, EIS QUE AS BUSCAS TERMINAM POR GERAR GRANDE PARCELA DE TEMPO QUE PODERIA SER UTILIZADA DE FORMA MAIS ÚTIL, CONTRIBUINDO PARA AGILIZAÇÃO DOS GABINETES. O EXEQUENTE NÃO FORMULOU OUTROS PEDIDOS DE BUSCAS, COMO MENCIONADO NA PEÇA DE INSURGÊNCIA DE 13/04/26, TAIS COMO INFOJUD, RENAJUD, SIEL. DESTA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLATÓRIOS, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA, NO MÉRITO, IMPROVÊ-LOS. QUANTO AO PEDIDO DE BUSCAS JUNTO A OUTROS CONVÊNIOS, PODE O EXEQUENTE, DESEJANDO, ESPECIFICÁ-LOS E RECOLHER AS CUSTAS DE CADA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 921, III DO CPC.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811501175 NÚMERO ÚNICO: 0032606-81.2018.8.25.0001