Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501525 NÚMERO ÚNICO: 0051159-45.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: ALEXSANDRA DE LIMA - OAB: 1012-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: QS COMPONENTES E CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADV.: MARCO ANTONIO SALES - OAB: 59434-MG EXECUTADO: JOSE GILBERTO DE MELO ADV.: MARCO ANTONIO SALES - OAB: 59434-MG EXECUTADO: JULIANA BACCI SILVA MELO ADV.: MARCO ANTONIO SALES - OAB: 59434-MG DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/10/2025 ---- EM 28/12/2020 O SALDO ERA DE R$ 420.293,16. SISBAJUD 04/03/21. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 164). DECISÃO 09/06/21. DESBLOQUEIO DO EXECUTADO JOSÉ, POSTO QUE NÃO INTIMADO E MANTIDO BLOQUEIO EXECUTADA JULIANA VALOR R$ 61,73. AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DECISÃO AGRAVADA 13/09/21. SUSPENSÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE - 20 DIAS - 19/02/22. PEDIDOS DE NOVA BUSCA SISBAJUD - BLOQUEIO DE R$ 269.303,69 - SUSPENSÃO PARCIAL EM EMBARGOS DEVEDOR. EM 06/09/22 INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA EXECUTADA. IMÓVEL NÃO ACEITO PELO CREDOR. PESQUISA RENAJUD SEM ÊXITO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 04/10/23 COM PROPOSTA DE ACORDO REJEITADA. INFOJUD EM 23/02/24 SENDO ENCONTRADAS APENAS DOS EXECUTADOS JOSÉ E JULIANA. EM 06/03/24 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE 01 ANO PELO EXEQUENTE E PEDE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA INDICAR BENS. EM 04/06/24 O EXECUTADO JOSÉ INFORMA SER CREDOR DE DIREITOS CREDITÓRIOS NO PROCESSO N° 272.01.2003.003056-0 (0003056-02.2003.8.26.0272) – 2ª VARA DE ITAPIRA/SP – VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL: R$9.000.000,00 – DATA: 28/07/2014 -VALOR ATUALIZADO: R$34.178.827,94. O CREDOR PEDE SEJA OFICIADO O JUÍZO. EM 01/09/24 PEDIDO DE UTILIZAÇÃO CNIB. ESTE O NECESSÁRIO RELATO. DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE CNIB OBSERVO EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO QUE O EXEQUENTE PRETENDE A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO - CNIB. A INDISPONIBILIDADE DE BENS, COMO SE SABE É MEDIDA EXTREMA, TANTO QUE O LEGISLADOR, QUANDO QUIS PERMITI-LA, A ESTAMPOU EM ARTIGOS LEGAIS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM O CTN, ENFIM, EM CASOS EM QUE HÁ FLAGRANTE INTERESSE PÚBLICO. O CASO TRATADO NOS AUTOS, PORÉM, ENVOLVE INTERESSES PARTICULARES. VEJA-SE QUE, EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS, TAL MEDIDA SEQUER É CABÍVEL DE PRONTO, DEVENDO-SE OBSERVAR REQUISITOS IMPOSTOS EM JURISPRUDÊNCIA, A EXEMPLO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.507 – SP (2013/0118318-6). ASSIM SENDO, ESTAS FERRAMENTAS POSSUEM NATUREZA EMINENTEMENTE DIVERSA, DA SATISFAÇÃO DE INTERESSES PARTICULARES, NÃO PODENDO SUBVERTER A ORDEM DE SUA CONSAGRAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO, POIS, EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, O PRÓPRIO SISTEMA DELIMITA OS CASOS DE INCIDÊNCIA, COMO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CPIS, SUSEP, ETC.. OS EMBARGOS DO DEVEDOR FORAM INACOLHIDOS. SUSPENSÃO DO FEITO OBSERVA-SE QUE O EXEQUENTE FORMULARA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM 06/03/24, BEM COMO INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA INDICAR BENS. A INDICAÇÃO DE EVENTUAL DIREITO CREDITÓRIO PELO EXECUTADO JOSÉ TEVE INDEFERIDO O PEDIDO DE PESQUISA QUANTO AO PROCESSO, COMPETINDO AO EXEQUENTE A VERIFICAÇÃO DO PROCESSO, NÃO RSTANDO INDEFERIDO A EVENTUAL PENHORA DE CRÉDITO, POSTO NÃO PLEITEADA. POR OUTRO LADO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E OS EXECUTADOS TIVERAM AS DECLARAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS. NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS. DESTA FORMA, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III DO CPC. DURANTE A SUSPENSÃO SERÃO REALIZADOS APENAS ATOS URGENTES, DENTRE OS QUAIS NÃO SE INCLUEM PESQUISAS, NADA IMPEDINDO QUE O CREDOR, AO LOCALIZAR BENS/VALORES INDIQUE OS MESMOS E CONSTATADA A EXISTÊNCIA O PROCESSO RETORNARÁ AO SEU REGULAR CURSO. APÓS A SUSPENSÃO, O FEITO SERÁ ARQUIVADO PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.