Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA
EXECUTADO: PAULO REZENDE CARDOSO ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 201611800669 (N) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800669 NÚMERO ÚNICO: 0014654-60.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DA PAULO REZENDE CARDOSO. A PARTE EXEQUENTE PLEITEOU A ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL UTILIZADO COMO GARANTIA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DA PRESENTE LIDE, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MAR AZUL, BLOCO 06, APARTAMENTO 203, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. DESPACHO EM 11/11/2020 (FL. 155) DEFERINDO O PLEITO DE LEILÃO DO IMÓVEL SUPRAMENCIONADA, BEM COMO NOMEANDO O LEILOEIRO. MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO EM 01/12/2020 (FLS. 161/165) ACEITANDO O MÚNUS. EM 04/01/2021 (FLS. 167/173) MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO REQUERENDO DILIGÊNCIAS PARA REGULAR REALIZAÇÃO DO LEILÃO JUDICIAL. EM 05/06/2021 (FLS. 176/177) DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – CEHOP PARA FORNECER A PLANILHA DE DÉBITOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RESIDÊNCIA EM NOME DO EXECUTADO. JUNTADA DE OFÍCIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – CEHOP 15/06/2021 (FLS. 179/188) COM PLANILHA DEMONSTRATIVA DA DÍVIDA CONSOLIDADA, INDICANDO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 1.165.912,30 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2021. JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL EM 30/03/2022 (FLS. 204/211). EM 02/05/2022 (FLS. 216/220) MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO REQUERENDO DILIGÊNCIAS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS PARA CONFECÇÃO DE EDITAL. DESPACHO EM 21/03/2023 (FLS. 223), DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO MAR AZUL, PARA QUE INFORMASSE O HISTÓRICO ATUALIZADO DE INADIMPLÊNCIA DA UNIDADE LEILOADA. JUNTADA DO SÍNDICO EM 07/03/2024 (FLS. 243/246), INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO CONDOMINIAL NO VALOR DE R$ 29.004,93 (VINTE E NOVE MIL, QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). DESPACHO EM 15/08/2024 (FLS. 249/251), DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA QUE INFORMASSE O HISTÓRICO ATUALIZADO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMÓVEL, PROMOVENDO, AINDA DETERMINAÇÕES DE IMPULSO AO LEILÃO. MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO EM 18/02/2025 (FLS. 273/302) APRESENTANDO EDITAL. JUNTADA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM 18/03/2025 (FLS. 328/332), INFORMANDO QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA INADIMPLENTE QUANTO AO IPTU, NO VALOR DE R$ 6.775,14 (SEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). CERTIDÃO COM INFORMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM 18/03/2025 (FLS. 333/336). DESPACHO EM 21/03/2025 (FLS. 337), HOMOLOGANDO O EDITAL DE LEILÃO E CONSIGNANDO QUE A PENHORA DEVE INCIDIR SOBRE O IMÓVEL EM SI, DE MODO QUE, EM CASO DE EXPROPRIAÇÃO, O BEM SERÁ ENTREGUE AO ARREMATANTE LIVRE DE ÔNUS, SUB-ROGANDO-SE AS DÍVIDAS NO VALOR ARRECADADO, CABENDO AO CREDOR HIPOTECÁRIO (BANESE), OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS LEGAIS, O SALDO REMANESCENTE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. JUNTADA DO LEILOEIRO EM 28/04/2026 (FLS. 442/444) REQUERENDO “A HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO PRIMEIRO COL