Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800016 NÚMERO ÚNICO: 0001043-93.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 10747-PR ADV.: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 86214-PR EXECUTADO: MAURICIO SANTOS MOREIRA EXECUTADO: MOTO SERVICE EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/10/2025 ---- PROCESSO N° 202311800016 (AP) R. HOJE. 1) DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS EM PEÇA JUNTADA EM 02/09/2024 (FL. 159), A PARTE CREDORA PLEITEIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SE AMPLIE A BUSCA DA LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS. OCORRE QUE JÁ FORMA EMPREENDIDAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS ATRAVÉS DE FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, TODAS SEM ÊXITO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO TER EMPREENDIDO DILIGÊNCIAS NESSE SENTIDO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS. 2) DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA – ART. 921, III E §1º DO NCPC A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS; B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA. C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REATIVE-SE NO SISTEMA PGRAU. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIZEREM SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS T