Monitória 0031978-19.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0031978-19.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: CLAUDIA GUIMARAES BISPO RÉU: VALENTINA GÁS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800958(JV) R HOJE. FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. 1) MONITÓRIA PROC.: 202311800958 NÚMERO ÚNICO: 0031978-19.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA SISBAJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA/RECLAMADA (RESENHA ANEXA), E CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM OBJETO DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA, INDIQUE SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUEIRA AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) COM A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. 3) DAS CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS 3.1) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA A ÓRGÃOS PÚBLICOS/PRIVADOS, A EXEMPLO DE SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES, BEM COMO BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO RESPECTIVO ÓRGÃO ESPECÍFICO A QUEM SE SOLICITAR A CONSULTA, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR, APÓS O QUE: A) DEVERÁ A SECRETARIA OFICIAR AO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO PÚBLICOS/PRIVADOS, A EXEMPLO DE SIEL, SERASAJUD, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONGÊNERES,MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, NO PRAZO LEGAL, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO; B)DEVERÁ A SECRETARIA, ATÉ DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO DO JUÍZO, ENVIAR PARA CONCLUSÃO QUANDO A SOLICITAÇÃO FOR DIRECIONADA TÃO SOMENTE AOS ÓRGÃOS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD; C) DEVERÁ A SECRETARIA, NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE CONSULTA PARA VÁRIOS ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS/PRIVADAS, EXAURIR AQUELAS DELEGADAS AO CARTÓRIO, INCLUSIVE COM O CUMPRIMENTO DO ITEM “3.3” ABAIXO, E SOMENTE APÓS, NÃO OBTENDO ÊXITO, SERÁ O FEITO ENVIADO À CONCLUSÃO. 3.2) RESSALTO QUE OS PLEITOS RELATIVOS AS CONSULTAS DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, DESDE QUE ACOMPANHADOS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE CONSULTA, NÃO NECESSITAM DE ANTERIOR CONCLUSÃO DA SECRETARIA AO GABINETE PARA A SUA EFETIVAÇÃO, EXCETO NA HIPÓTESE DO ITEM “3.1, LETRA B” ACIMA. 3.3) SALIENTO QUE COM A RESPOSTA OFERTADA PELOS ÓRGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICOS/PRIVADOS, PROCEDA A SECRETARIA, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DAS PARTES, FIXANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. 3.4)POR FIM, FORNECIDO O(S) ENDEREÇO(S) DE QUE TRATA(M) AS SITUAÇÕES DELINEADAS NOS ITENS “3.1, 3.2 E 3.3” ACIMA, CUMPRA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS QUE NECESSITA DA PROVIDÊNCIA PARA O IMPULSO PROCESSUAL. 4) OUTROSSIM, ULTRAPA

01/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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