Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802200 NÚMERO ÚNICO: 0061965-66.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076-SE ADV.: MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414-SE ADV.: CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO - OAB: 13495-SE ADV.: LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA - OAB: 16955-SE EXECUTADO: AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO CAMPOS RAMOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/10/2026 ---- PROCESSO 202411802200 (AB) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TENHO SIDO NOTICIADO O ÓBITO NA CERTIDÃO DE MANDADO EM 16/12/2024 (FLS. 135/137), POR “DAYSE (FILHA DA EXECUTADA)”, EXISTINDO PLEITO DO EXEQUENTE EM 11/03/2025 (FL. 180), PARA QUE “REQUER-SE A INTIMAÇÃO DE DAYSE KETTYANE CAMPOS RAMOS, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO DESCONHECIDOS, NATURAL DE ARACAJU/SE, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 3163132-0 SSP/SE, INSCRITA NO CPF SOB Nº 034.246.575-90, DE SUA IRMà DENISE KETTY CAMPOS RAMOS, SEM QUALIFICAÇÃO SABIDA, BEM COMO DE OUTROS EVENTUAIS HERDEIROS, PARA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA EXECUTADA E PARA INFORMAR SOBRE A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO.”. PORTANTO, INEXISTE CITAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. EXISTINDO ÓBITO DO POLO PASSIVO, O FEITO SEGUIRIA, EM TESE, OS SEUS TRÂMITES NOS TERMOS DAS SEGUINTES NORMAS DO NCPC/2015. TODAVIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO E CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, A SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO SE ENCONTROU CARACTERIZADA NOS ARTS. 110 E 221 C/C 313, I, §§1ºE 2º, I DO NCPC/2015. LOGO, UMA VEZ QUE TRATA DO ÔNUS DA EXEQUENTE PROMOVER A REGULAR INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA E/OU SEUS SUCESSORES, EM 19/08/2025 (FL.185), FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO EM 11/03/2025 (FL. 180) E, POR SUA VEZ, DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, A FIM DE REGULARIZAR AS INFORMAÇÕES NOS AUTOS. ATO CONTÍNUO, EM 04/09/2025 (FL. 191), O EXEQUENTE SE MANIFESTOU NOS AUTOS REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA INDICAR OS DADOS NECESSÁRIOS. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO CONCLUSOS. DE INÍCIO, CUMPRE DESTACAR QUE O ÓBITO DA PARTE FOI NOTICIADO, NOS PRESENTES AUTOS, EM 16/12/2024 (FLS. 135/137), BEM COMO, EM MARÇO DO CORRENTE ANO, O EXEQUENTE REQUEREU A INTIMAÇÃO DA PARTE, TODAVIA, CONFORME SABIDO E JÁ REITERADO NOS AUTOS, TAL EXIGÊNCIA É ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU QUASE UM ANO DESDE O CONHECIMENTO DO ÓBITO DA PARTE E QUE AINDA RESTAM PENDENTES AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS, INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, AO TEMPO QUE DETERMINO: 1) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE