Execução de Título Extrajudicial 0034551-93.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0034551-93.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 202411801416. EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE EXECUTADO: LICIA ANDREA ALCANTARA DAMACENO ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 202411801416 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 R. HOJE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801416 NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE, EM FACE DE LÍCIA ANDRÉA ALCÂNTARA DAMASCENO, CPF N° 430.153.795-34, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 47.052,48 (QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 06/2024. A PARTE EXECUTADA NÃO HAVIA SIDO REGULARMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 01/02/2025 (FLS. 81 E 87), MAS OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. INTIMADA A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, PUGNOU PELA CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. TAXA PAGA ÀS FLS. 161 DECIDO. A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 11/08/2025 (FLS. 148) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), REFERENTE AOS EXECUTADOS LÍCIA ANDRÉA ALCÂNTARA DAMASCENO, CPF 430.153.795-34, NO MONTANTE DE R$ 47.052,48 (QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 06/2024. DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU/SE, 28 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

30/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE EXECUTADO: LICIA ANDREA ALCANTARA DAMACENO ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801416 (GA/AB) – APENSO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202511801609 R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801416 NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA PROPOSTA PELO BANESE EM FACE DE LÍCIA ANDRÉA ALCÂNTARA DAMASCENO, ORIUNDA DOS CONTRATOS ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO VALOR DE R$ 47.052,48 (QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 06/2024. A PARTE EXECUTADA NÃO HAVIA SIDO REGULARMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 01/02/2025 (FLS. 81 E 87), MAS OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. INTIMADA A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, PUGNOU PELA CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, SEM, CONTUDO, RECOLHER AS TAXAS NECESSÁRIAS PARA TAL. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA CUSTA REFERENTE À DILIGÊNCIA SOLICITADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

18/04/2026, 20:17

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 12:35

Conclusão

12/02/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE EXECUTADO: LICIA ANDREA ALCANTARA DAMACENO ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801416 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APENSO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR 202511801609(K) R. HOJE. NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES ACASO EXISTENTES NOS AUTOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801416 NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU (SE), 23 DE JULHO DE 2025 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE EXECUTADO: LICIA ANDREA ALCANTARA DAMACENO ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801416 R HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801416 NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA PROPOSTA PELO BANESE EM FACE DE LÍCIA ANDRÉA ALCÂNTARA DAMASCENO, ORIUNDA DOS CONTRATOS ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO VALOR DE R$: 47.052,48 (QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 06/2024. A PARTE EXECUTADA NÃO FORA REGULARMENTE CITADA CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 01/02/2025 (FL. 81 E 87), MAS INTERPÔS DEFESA, NOMINANDO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO COMO CORRETAMENTE INDICA A NORMA PROCESSUAL MEDIANTE EMBARGOS À EXECUÇÃO, JUNTADOS AOS PRESENTES AUTOS EM 11/02/2025 (FLS. 127/181 – FEITO MATERIALIZADO). NOS TERMOS DO ART. 914, §1º DO NCPC, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVERÃO SER DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA, AUTUADOS EM APARTADO E INSTRUÍDOS COM AS CÓPIAS DAS PEÇAS RELEVANTES. DESSE MODO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TAL REGRAMENTO NÃO SE ENCONTRA PRESENTE. EM DECISÕES RECENTES, O TJ/SE VEM DECIDINDO NO SENTIDO QUE SE TRATA DE MERA IRREGULARIDADE FORMAL, DEVENDO SER APLICADO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, SENÃO VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – CONCEDIDA EM SEDE DE SEGUNDO GRAU – MÉRITO – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – DEFESA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE – VÍCIO FORMAL PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – ERRO SANÁVEL – PRECEDENTE RECENTE DO STJ – DECISÃO REFORMADA. I – NA HIPÓTESE, A EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL NO LUGAR DE PROPOR AÇÃO IMPUGNATIVA AUTÔNOMA DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NA FORMA PRECONIZADA PELOS ART. 914 E SEGUINTES DO CPC. II - A AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E AUTUAÇÃO EM APARTADO CONSTITUI MERO VÍCIO FORMAL PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO, SEM O CONDÃO DE COMPROMETER O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. ADEMAIS, TRATANDO-SE DE PEÇA INAUGURAL COM DEFEITOS SANÁVEIS, COMO NO CASO EM TELA, CABÍVEL A EMENDA, NA FORMA DO ART. 321 DO NCPC. III – SEGUNDO RECENTE DECISÃO DO STJ: “PRIMANDO POR UMA MAIOR APROXIMAÇÃO AO VERDADEIRO ESPÍRITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL DEIXAR DE APRECIAR OS ARGUMENTOS APRESENTADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS – AINDA QUE, DE FORMA ERRÔNEA, NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO DE EXECUÇÃO – SEM ANTES CONCEDER À PARTE PRAZO PARA SANAR O VÍCIO, ADEQUANDO O PROCEDIMENTO À FORMA PRESCRITA NO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. (STJ – RESP 1.807.228 – RO, JULGADO EM 11/09/2019)”. IV - POR CONSEGUINTE, DEVE SER CONCEDIDO PRAZO AO EXECUTADO PARA SANAR VÍCIO DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR NO BOJO DA PRÓPRIA EXECUÇÃO, SEM AUTUAÇÃO EM APARTADO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÇÃO PRÓPRIA. V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201900726637 Nº ÚNICO: 0008375-56.2019.8.25.0000 - 1

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE EXECUTADO: LICIA ANDREA ALCANTARA DAMACENO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801416 (AP) R. HOJE. FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE CREDORA SOLICITOU A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). SOBRE A MATÉRIA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ELABOROU A PORTARIA Nº19/2021, A QUAL PREVÊ A POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DA CITAÇÃO OCORRER NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE AUTORA. VEJA-SE: ART. 4º OS MANDADOS DEVERÃO SER CUMPRIDOS DA SEGUINTE FORMA: (...) § 2º SEM PREJUÍZO E OBSERVADO O PROCEDIMENTO CONTIDO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 33/2020 GP1, QUE DISPÕE SOBRE A INTIMAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, FICA AUTORIZADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO, A CITAÇÃO PELO MESMO MEIO, DESDE QUE HAJA CERTIDÃO COM REGISTRO DO NÚMERO TELEFÔNICO, IMAGEM DA CONVERSA ENTRE O EXECUTOR E O CITANDO, E QUE CONSTE DOCUMENTO COM FOTO OU OUTRA PROVA INCONTESTÁVEL DA SUA IDENTIFICAÇÃO. OUTROSSIM, O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE EM CONSONÂNCIA COM AS CONSTANTES MODIFICAÇÕES DA SOCIEDADE, A CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) TORNA-SE VIÁVEL DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS MÍNIMOS (AQUELES PREVISTOS NA PORTARIA SUPRAMENCIONADA) PARA TRAZER CONFIANÇA AO ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, QUE INDEFERIU A CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). AGRAVO DO BANCO EXEQUENTE. DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021 AO ART. 247, DO CPC/15, É PLENAMENTE POSSÍVEL A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS/AGRAVADOS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). GARANTIA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO/AGRAVADO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) DESDE QUE CONTENHA ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200737063 Nº ÚNICO: 0012415-76.2022.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 02/03/2023) ASSIM SENDO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801416 NÚMERO ÚNICO: 0034551-93.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER COM A CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) CASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO FISICAMENTE, OBSERVANDO OS REQUISITOS ACIMA LISTADOS E O NÚMERO FORNECIDOS PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO JUNTADA EM 18/09/2024 (FL. 105). ARACAJU (SE), 30 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO.

01/11/2024, 00:00

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Conclusão

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Petição (Petição (outras))

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