Execução Fiscal 0000920-08.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0000920-08.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 07:38

Trânsito em julgado

09/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Informações)

07/07/2025, 10:19

Confirmada

17/05/2025, 00:09

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650-SE ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, RECONHEÇO A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA À EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A (EMSETUR). POR CONSEGUINTE, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712000032 NÚMERO ÚNICO: 0000920-08.2017.8.25.0001

25/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 19:49

Confirmada

10/11/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA PROMOVER A VINCULAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) CLÁUDIO-ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (OAB/SE SOB O Nº 2.650) JUNTO AO SCPV. APÓS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712000032 NÚMERO ÚNICO: 0000920-08.2017.8.25.0001 INTIME-SE O EXCEPTO/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:36

Mero expediente

30/10/2024, 09:04

Documentos

Julgamento

•25/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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