Execução Fiscal 0021529-80.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0021529-80.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 07:35

Trânsito em julgado

04/09/2025, 07:35

Documento (Informações)

04/09/2025, 07:34

Documento (Informações)

04/09/2025, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EXECUTADO: PAULA GERMANA DE SOUZA GAMA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501304} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200895 NÚMERO ÚNICO: 0021529-80.2015.8.25.0001

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:18

Recebimento

13/08/2025, 09:29

Expedição de documento (Informações)

13/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500731869 NÚMERO ÚNICO: 0021529-80.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 05/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201512200895 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA APELADO - PAULA GERMANA DE SOUZA GAMA COM EFEITO, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500731869 (0021529-80.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2025, 08:54

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500731869 (0021529-80.2015.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

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