Execução Fiscal 0038521-48.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0038521-48.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 08:04

Mero expediente

03/11/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:05

Trânsito em julgado

03/10/2025, 12:02

Confirmada

22/09/2025, 00:40

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:13

Expedida/certificada

11/09/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: ASSOCIACAO SER DE CRIADORES DE CURIÓS E CHOROES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501412} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201256 NÚMERO ÚNICO: 0038521-48.2017.8.25.0001

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:48

Recebimento

28/08/2025, 10:21

Expedição de documento (Informações)

28/08/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721850 NÚMERO ÚNICO: 0038521-48.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 23/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712201256 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - ASSOCIACAO SER DE CRIADORES DE CURIÓS E CHOROES CIENTE DA PETIÇÃO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, ARQUIVE-SE.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721850 NÚMERO ÚNICO: 0038521-48.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 23/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712201256 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - ASSOCIACAO SER DE CRIADORES DE CURIÓS E CHOROES CIENTE DA PETIÇÃO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, ARQUIVE-SE.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28388/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500721850 NÚMERO ÚNICO: 0038521-48.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201712201256 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - ASSOCIACAO SER DE CRIADORES DE CURIÓS E CHOROES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO SÚMULA 314/STJ. NO CASO CONCRETO AINDA HOUVE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO E ANTES DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00