Execução de Título Extrajudicial 0001183-40.2021.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.119,32

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/08/2022, 08:29

Trânsito em julgado

12/08/2022, 08:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

25/07/2022, 18:24

Conclusão

01/07/2022, 07:57

Juntada >> Petição

30/06/2022, 15:47

Juntada >> Documento

23/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora, pela segunda vez, reitera o pedido para que a herdeira, Josefa Jadriana de Jesus Costa Chaves seja incluída no polo passivo da ação como administradora provisória dos bens da falecida, sob argumento de que na ausência de inventário judicial também é possível acionar os próprios herdeiros, bastando a comprovação da qualidade de sucessor para a habilitação, pois não é essencial a apresentação do inventário. Como dito nos despachos proferidos em 30/11/2021, 18/02/2022 e 23/03/2022, este juízo entende que por mais que a administração da herança seja de responsabilidade do herdeiro que estiver na posse do bem, a dívida não o pertence, mas sim ao espólio. Por isso, não cabe a sra. Josefa Adriana responder pelo inadimplemento. Inclusive, como já mencionado, a justificativa da parte autora de ausência do processo de inventário não merece guarida, pois caso queira, o credor tem competência para abrir o inventário. Intime-se o requerente, pela última vez, para apresentar o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 12:48

Conclusão

12/05/2022, 10:03

Juntada >> Petição

11/05/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, cumpre destacar que por mais que a administração da herança seja de responsabilidade do herdeiro que estiver na posse do bem, a dívida não o pertence, mas sim ao espólio. Por isso, não cabe a ela responder pelo inadimplemento. Ademais, a justificativa da parte autora de ausência do processo de inventário não merece guarida, pois caso queira, o credor tem competência para abrir o inventário. Portanto, INDEFIRO o pedido, pois como já dito, cabe ao exequente apresentar o inventariante, para figurar no polo passivo da demanda. Assim, intime-se o autor, pela última vez, para apresentar aos autos, no prazo de 30 (trinta), o inventariante, sob pena de extinção do processo.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 12:01

Conclusão

11/03/2022, 12:31

Juntada >> Petição

11/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora requer a reconsideração do despacho retro, pugnando pela expedição de mandado de citação com destino à Sra. Josefa Jadriana de Jesus Costa Chaves, filha da demandada falecida, a fim de que esta quite a dívida exequenda no prazo legal ou apresente sua manifestação. Argumenta que desde o falecimento da Sra. Josefa de Jesus, sua filha passou a residir no imóvel objeto da execução, assumindo para si a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial. Ressalta que inexiste processo

21/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

12/08/2022, 08:29

Trânsito em julgado

12/08/2022, 08:27

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

25/07/2022, 18:24

Conclusão

01/07/2022, 07:57

Juntada >> Petição

30/06/2022, 15:47

Juntada >> Documento

23/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora, pela segunda vez, reitera o pedido para que a herdeira, Josefa Jadriana de Jesus Costa Chaves seja incluída no polo passivo da ação como administradora provisória dos bens da falecida, sob argumento de que na ausência de inventário judicial também é possível acionar os próprios herdeiros, bastando a comprovação da qualidade de sucessor para a habilitação, pois não é essencial a apresentação do inventário. Como dito nos despachos proferidos em 30/11/2021, 18/02/2022 e 23/03/2022, este juízo entende que por mais que a administração da herança seja de responsabilidade do herdeiro que estiver na posse do bem, a dívida não o pertence, mas sim ao espólio. Por isso, não cabe a sra. Josefa Adriana responder pelo inadimplemento. Inclusive, como já mencionado, a justificativa da parte autora de ausência do processo de inventário não merece guarida, pois caso queira, o credor tem competência para abrir o inventário. Intime-se o requerente, pela última vez, para apresentar o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 12:48

Conclusão

12/05/2022, 10:03

Juntada >> Petição

11/05/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, cumpre destacar que por mais que a administração da herança seja de responsabilidade do herdeiro que estiver na posse do bem, a dívida não o pertence, mas sim ao espólio. Por isso, não cabe a ela responder pelo inadimplemento. Ademais, a justificativa da parte autora de ausência do processo de inventário não merece guarida, pois caso queira, o credor tem competência para abrir o inventário. Portanto, INDEFIRO o pedido, pois como já dito, cabe ao exequente apresentar o inventariante, para figurar no polo passivo da demanda. Assim, intime-se o autor, pela última vez, para apresentar aos autos, no prazo de 30 (trinta), o inventariante, sob pena de extinção do processo.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 12:01

Conclusão

11/03/2022, 12:31

Juntada >> Petição

11/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora requer a reconsideração do despacho retro, pugnando pela expedição de mandado de citação com destino à Sra. Josefa Jadriana de Jesus Costa Chaves, filha da demandada falecida, a fim de que esta quite a dívida exequenda no prazo legal ou apresente sua manifestação. Argumenta que desde o falecimento da Sra. Josefa de Jesus, sua filha passou a residir no imóvel objeto da execução, assumindo para si a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial. Ressalta que inexiste processo

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 08:56

Conclusão

17/02/2022, 08:04

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:44

Juntada >> Documento

13/12/2021, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 11:03

Conclusão

28/10/2021, 10:49

Juntada >> Petição

25/10/2021, 09:32

Ato Ordinatório

06/10/2021, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2021, 11:52

Juntada >> Petição

05/10/2021, 13:20

Juntada >> Documento

19/09/2021, 08:11

Juntada >> Documento

28/08/2021, 14:17

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:59

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:58

Juntada >> Petição

13/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

10/08/2021, 12:34

Juntada >> Documento

02/08/2021, 20:48

Juntada >> Documento

20/07/2021, 17:14

Juntada >> Documento

06/07/2021, 12:52

Juntada >> Petição

17/06/2021, 10:34

Ato Ordinatório

15/06/2021, 12:33

Juntada >> Documento

09/06/2021, 20:55

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:00

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:00

Juntada >> Documento

13/04/2021, 09:46

Audiência

13/04/2021, 09:43

Distribuição

13/04/2021, 08:31

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 18:24

Sentença

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 08:56

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 11:03

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00