Procedimento Comum Cível 0001334-95.2020.8.25.0002 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001334-95.2020.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 07:33

Trânsito em julgado

05/05/2026, 20:15

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:09

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATHYENE VIEIRA DE SANTANA ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE ADV.: TATIANE SANTOS DO CARMO - OAB: 12152-SE REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - OAB: 8985-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202060001360 NÚMERO ÚNICO: 0001334-95.2020.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ART. 1022, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, CONFERINDO-LHE EFEITOS INFRINGENTES, RETIFICANDO PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PUBLICADA, NOS SEGUINTES TERMOS: “( ) POR FIM, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS NO VALOR DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVIDOS DESDE A DATA FIXADA NA DECISÃO LIMINAR ATÉ O DIA 21/03/2024 (DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL DA COTA-PARTE DA AUTORA), CUJO VALOR REMANESCENTE DEVE SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM VALORES JÁ PAGOS.( )” MANTENHO INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. INTIMEM-SE. APÓS, SEM INSURGÊNCIA RECURSAL, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA.

24/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: KATHYENE VIEIRA DE SANTANA ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE ADV.: TATIANE SANTOS DO CARMO - OAB: 12152-SE REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - OAB: 8985-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 11/11/2024, RETIFICADOS EM 21/11/2024, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202060001360 NÚMERO ÚNICO: 0001334-95.2020.8.25.0002 INTIME-SE A OUTRA PARTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.023, §2º, DO CPC.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATHYENE VIEIRA DE SANTANA ADV.: WILLIAM OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11081-SE ADV.: TATIANE SANTOS DO CARMO - OAB: 12152-SE REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - OAB: 8985-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DO FEITO CONSTA, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS ANTES INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS, E, HOMOLOGO A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NO VALOR DE R$ 120.000,00, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO NOS AUTOS ÀS FLS. 92/95, SENDO R$ 50.000,00 CABÍVEL A PARTE AUTORA, CUJO VALOR JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO NOS AUTOS, E R$ 70.000,00 AO REQUERIDO, QUE SERÁ RECEBIDO EXTRAJUDICIALMENTE, COM FULCRO NO ART. 879, I,CPC C/C ART. 1.322 DO CC. POR FIM, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS NO VALOR DE R$ 150,00 EM FAVOR DA PARTE AUTORA ATÉ A DATA NA IMISSÃO NA POSSE PELO TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS, CUJO VALOR DEVE SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 15% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, DADA A GRATUIDADE QUE ORA Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202060001360 NÚMERO ÚNICO: 0001334-95.2020.8.25.0002 DEFIRO, COM ESTEIO NO ART. 98, § 3º, DO CPC. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE DO DEPÓSITO REALIZADO EM 22/03/2024 (FL. 192), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS ENTÃO DECORRENTES DO DEPÓSITO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEÇA-SE CARTA DE ALIENAÇÃO E POSTERIOR MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ALIENANTE QUALIFICADO À FL. 214, NOS TERMOS DO ART. 880, §2º, I, DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA. HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO §1O DO ART. 1.010 DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, COM FULCRO NO §3O DO ART. 1.010 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

01/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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