Monitória 0000318-54.2012.8.25.0013 - TJSE

Monitória 0000318-54.2012.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201389000636 NÚMERO ÚNICO: 0000318-54.2012.8.25.0013 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 5º, COMBINADO COM O ART. 924, INCISO V, E ART. 487, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

01/07/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/06/2026, 11:28

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DECISÃO....: DECISÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA (ART. 9º DO CPC) E DIANTE DO TEOR DO ART. 921, §5º, DO CPC, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE A RESPEITO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. APÓS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. MONITÓRIA PROC.: 201389000636 NÚMERO ÚNICO: 0000318-54.2012.8.25.0013 INTIME-SE.

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

11/05/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ESCLARECER A PLANILHA DE DÉBITO QUE AINDA CONSTAVA EM NOME DE PARTE JÁ EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO (JOSE AMANCIO FILHO), PETICIONOU À FL. 460 INFORMANDO DIFICULDADES OPERACIONAIS E REQUERENDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO CORRETO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E COM FULCRO NO ART. 139, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CONFERE AO MAGISTRADO O PODER DE DILATAR PRAZOS PROCESSUAIS PARA CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL, MONITÓRIA PROC.: 201389000636 NÚMERO ÚNICO: 0000318-54.2012.8.25.0013 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO À FL. 460. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE A PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E RETIFICADA, FIGURANDO NO POLO PASSIVO EXCLUSIVAMENTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA PLEITEADA.

27/02/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:40

Documentos

Julgamento

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO RÉU: JOSE AMANCIO FILHO DECISÃO....: DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTANDO, EM SUMA, CONTRADIÇÃO QUANTO À DECISÃO PROFERIDA NO DIA 13/11/2023. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, SÃO CABÍVEIS PARA: I – ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II – SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III – CORRIGIR ERRO MATERIAL. AB INITIO, ENTENDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS SÃO PLENAMENTE CABÍVEIS, UMA VEZ QUE OPOSTOS CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO, DEVENDO, ASSIM, SEREM RECEBIDOS, POIS TEMPESTIVOS E CABÍVEIS. ATO CONTÍNUO, ALEGA A PARTE EMBARGANTE QUE HOUVE ERRO MATERIAL E, POR CONSEGUINTE, CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DEMANDA FOI EQUIVOCADAMENTE EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA. PUGNA, ASSIM, PELA RECONSIDERAÇÃO DO DECISIUM, UMA VEZ QUE A EXTINÇÃO DO EXECUTADO POR INÉRCIA NÃO RESTA CONFIGURADO. POIS BEM. AO ANALISAR A DECISÃO DE P. 389, ENTENDO QUE NÃO MERECEM PROSPERAR OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE INEXISTIU ERRO MATERIAL E/OU CONTRADIÇÃO DESTE JUÍZO. DIFERENTEMENTE DO QUE FORA AFIRMADO PELA PARTE EMBARGANTE, FORA DEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO CONSTANTE DA PETIÇÃO DATADA DE 17/08/2022. POR OUTRO LADO, DESTAQUE-SE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM RELAÇÃO A TÃO SOMENTE O EXECUTADO JOSE AMANCIO FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC (AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO), UMA VEZ QUE RESTOU CONSTATADO QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM CITAR O ESPÓLIO OU SUCESSOR DO EXECUTADO FALECIDO. OU SEJA, EM NENHUM MOMENTO HOUVE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, III DO CPC, CONFORME EQUIVOCADAMENTE MENCIONADO PELA PARTE EMBARGANTE. AINDA SOBRE ESSE PONTO, UTILIZA-SE O BANCO COMO ARGUMENTO DE DEFESA A PETIÇÃO DO DIA 17/08/2022, AFIRMANDO QUE OS PEDIDOS LÁ CONSTANTES ABRANGEM O DEVEDOR PRINCIPAL E SEU CODEVEDOR, NÃO CONFIGURANDO INÉRCIA EM PROMOVER A CITAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS. TODAVIA, NÃO HÁ QUALQUER MENÇÃO NO ALUDIDO PETITÓRIO SOBRE O EXECUTADO DE CUJUS, SENÃO VEJA-SE: “CONSIDERANDO O BANCO JÁ ESGOTOU TODOS OS MEIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O PARADEIRO DA EXECUTADA, TODOS SEM ÊXITO, O QUE DEMONSTRA QUE A DEVEDORA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, REQUER QUE SEJA PROCEDIDA A SUA CITAÇÃO POR EDITAL.” DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À PROLAÇÃO DA DECISÃO ENCONTRAM-SE ELENCADOS DE FORMA CLARA E PRECISA, EM ATENDIMENTO AO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO HAVENDO SE FALAR EM QUALQUER VÍCIO A SER SANADO. VISLUMBRO INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REVISAR O JULGADO POR MEIO DOS PRESENTES EMBARGOS, OS QUAIS NÃO MERECEM PROSPERAR, POR NÃO SE TRATAR DE MEIO PROCESSUAL ADEQUADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE PRESTA A UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA MODIFICAÇÃO DE QUALQUER PROVIMENTO JURISDICIONAL, JÁ QUE PARA TANTO HÁ REMÉDIO RECURSAL PRÓPRIO. A PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE DO CPC/2015 É RESTRITA A ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO DO ATO DECISÓRIO, INEXISTINDO RAZÃO PARA ANÁLISE DE TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE. NESSES TERMOS, PELOS MOTIVOS SUPRA E COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E OS REJEITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. NO MAIS, À SECRETARIA PARA CUMPRIR COM O JÁ DETERMINADO EM DECISÃO DE P. 389. MONITÓRIA PROC.: 201389000636 NÚMERO ÚNICO: 0000318-54.2012.8.25.0013

01/11/2024, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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