Execução de Título Extrajudicial 0000155-57.2010.8.25.0009 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000155-57.2010.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 08:49

Trânsito em julgado

16/05/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: CRISTIANO FERNANDES SANTOS - OAB: 1727-E-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: CLENALDO EMIDIO VIEIRA ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE ADV.: FELIPE JOSÉ SANTOS DO VALE - OAB: 8797-SE DECISÃO....: PROCESSO N.º 201061000178 O REQUERIDO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PASSO A ANALISAR OS EMBARGOS. INICIALMENTE, OBSERVO QUE A IRRESIGNAÇÃO FORA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, PELO QUE MERECE SER CONHECIDA. ANALISANDO A SENTENÇA GUERREADA, NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE FORAM EXPLANADAS DE FORMA CLARA TODAS AS RAZÕES LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO POR ESTE JUÍZO NO JULGAMENTO, INCLUINDO A INDICAÇÃO PRECISA DOS MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. DESSA FORMA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA, COM A REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. TAL PLEITO NÃO PODE SER LEVADO A EFEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA FINALIDADE RESTRINGE-SE A EXPURGAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENTE NO CORPO DO PRÓPRIO JULGADO. EVIDENTE, PORTANTO, A PRETENSÃO DO EMBARGANTE EM REDISCUTIR O MÉRITO DA DEMANDA, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO À SUA PRETENSÃO. ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS FUNDAMENTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201061000178 NÚMERO ÚNICO: 0000155-57.2010.8.25.0009

04/04/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: CRISTIANO FERNANDES SANTOS - OAB: 1727-E-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: CLENALDO EMIDIO VIEIRA ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE ADV.: FELIPE JOSÉ SANTOS DO VALE - OAB: 8797-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201061000178 NÚMERO ÚNICO: 0000155-57.2010.8.25.0009 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

31/01/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2025, 10:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: CRISTIANO FERNANDES SANTOS - OAB: 1727-E-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: CLENALDO EMIDIO VIEIRA ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE ADV.: FELIPE JOSÉ SANTOS DO VALE - OAB: 8797-SE SENTENÇA....:... Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201061000178 NÚMERO ÚNICO: 0000155-57.2010.8.25.0009 ANTE O EXPOSTO, QUANTO AO CRÉDITO COBRADO NO PRESENTE FEITO, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE DEU EX OFFICIO, CONFORME DISPÕE O ART. 921, §5º, DO CPC. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO EXECUTADO, COM BASE NO ART. 98 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

20/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2025, 06:12

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ofício n. /2022 Boquim, 18 de janeiro de 2022. Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) Relator. Em resposta ao ofício oriundo do processo 202100832835, acostado a fl. 820, expedido em 05 de novembro de 2021 por Vossa Excelência, solicitando as informações necessárias à instrução do Agravo de Instrumento interposto por CLENALDO EMÍDIO VIEIRA, e onde figura como agravado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/, passo a informar que a decisão agravada será mantida; no entanto, passo ao cumprimento da liminar concedida, procedendo à revogação provisória, no que tange à medida coercitiva de suspensão da CNH do agravante, conforme provimento que segue abaixo. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual em folhas 721/722 foi determinada a penhora sobre os créditos do executado CLENALDO EMÍDIO VIEIRA junto às administradoras de cartão (indicadas no pleito do dia 21/08/2021), contudo, condicionada ao limite mensal de 30% dos valores a serem recebidos, bem como à suspensão ou a apreensão da CNH. O processo segue aguardando as respostas das administradoras de cartão. Eram estas as informações que tinha a prestar, colocando-me à disposição de Vossa Excelência naquilo que entender confiar à nossa competência. Respeitosamente, SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA Juiz de Direito Substituto Excelentíssimo Senhor DESEMBARGADOR RELATOR RUY PINHEIRO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE/TJSE Praça Fausto Cardoso, nº112, Centro. Aracaju/SE DESPACHO Diante a determinação do juízo ad quem no Agravo de Instrumento interposto, oficie-se o DETRAN/SE para que retire imediatamente a suspensão da CNH do executado CLENALDO EMÍDIO VIEIRA, CPF 199.436.385-68. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os ofícios acostados as fls. retro, requerendo o que for pertinente ao andamento do feito, sob pena de extinção. Após, certifique-se e volvam conclusos.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. hoje, Trata-se de Execução Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil em face de CLENALDO EMÍDIO VIEIRA. A exequente pugnou pela penhora sobre o crédito da parte executada junto às administradoras de cartões de crédito, conforme petitório de fl. retro. Pois bem. De certo, o bloqueio de ativos advindos das operadoras de cartão de crédito aproxima-se em muito da penhora sobre o faturamento da empresa, não se tratando de mera penhora de dinheiro, já que visa, precipuamente, à obtenção de crédito futuro e ainda em poder da administradora do cartão. Assim, e porque a penhora de percentual do faturamento figura em décimo lugar na ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil), tem-se, à luz do princípio da menor onerosidade do devedor, que a medida é cabível apenas na hipótese em que ausentes outros bens passíveis de constrição. No presente caso, esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis, verifico a possibilidade de penhora de créditos recebíveis junto às operadoras de cartão de crédito, até porque o princípio da menor onerosidade deve ser flexibilizado e interpretado sistematicamente de modo a não frustrar ou protelar indefinidamente a execução. É certo que a execução deve se dar na forma menos gravosa para o devedor, em atendimento ao princípio da menor onerosidade, mas a observância deste princípio, consagrado pelo art. 805 da Lei Adjetiva Processual, só passa a ser possível quando presentes várias formas, com mesma efetividade, de se promover a execução. Não se pode, em observância à regra descrita pelo artigo supramencionado, desatender ao princípio-fim maior do processo executivo, que é o pagamento ao credor do modo mais fácil e célere, sob pena de eternizar-se o litígio. Entretanto, considerando que o valor objeto da execução – atualmente é de R$ 61.412,41 (sessenta e um mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e um centavos) – é passível de causar grave dano à atividade regular da empresa, mostra-se razoável a fixação da penhora no percentual mensal de 30% (trinta por cento) dos valores a serem repassados pelas administradoras de cartão indicadas no petitório do dia 21/08/2021 para o executado, renovando-se mensalmente a constrição, até a garantia total do juízo. Desta forma, entendo que melhor se aplica o princípio da menor onerosidade ao devedor e o critério da razoabilidade, em consonância com a satisfação dos interesses do credor. Defiro a penhora sobre os créditos do executado CLENALDO EMÍDIO VIEIRA junto às administradoras de cartão (indicadas no pleito do dia 21/08/2021), a qual fica, contudo, condicionada ao limite mensal de 30% dos valores a serem recebidos. Com relação ao pleito de suspensão da CNH, o STJ decidiu que a suspensão do documento seria devida, na medida em que não haveria afronta ao direito de locomoção, pois, ainda que o devedor não esteja autorizado a conduzir um automóvel, o seu direito de ir e vir está garantido. Dessa forma, o STJ indica que a suspensão o

18/10/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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