Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: DESTARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES, BEM COMO OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 198, § 1O, I, DO CTN E OS OUTROS FUNDAMENTOS INSCULPIDOS NESTE DECISUM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200562020390 NÚMERO ÚNICO: 0000524-09.2005.8.25.0015 DEFIRO O PLEITO RETRO MENCIONADO. 1. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE NA PRESENTE DEMANDA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 485, § 1º, DO CPC/2015[1]. 2. CASO A EXEQUENTE MANTENHA-SE INERTE AO COMANDO DE Nº. 1, INTIME-A PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRI-LO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. FINALMENTE, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUA-SE PARA ANÁLISE.