3. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
OAB/SE 1501·CPF·Representa: Autor
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
OAB/SE 2829·CPF·Representa: Autor
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/SE 642·CPF·Representa: Autor
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
OAB/SE 4101·CPF·Representa: Autor
PAULO CALUMBY BARRETO
OAB/SE 2417·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2236646/SE (2025/0371660-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DANTAS - SE001501
RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ
RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADVOGADO: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE002829
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/10/2025.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO O BANCO DO BRASIL S/ARECURSO ESPECIAL ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12059/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....200271020379 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201000207369 APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS PENHORÁVEIS. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRIMEIRO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. INÉRCIA DO CREDOR DESDE O ARQUIVAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 25/03/2025 ÀS 08:30
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 28/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 13/02/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/02/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 642-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200271020379 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO O BANCO DO BRASIL S/ARECURSO ESPECIAL ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12059/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....200271020379 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201000207369 APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE BENS PENHORÁVEIS. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRIMEIRO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. INÉRCIA DO CREDOR DESDE O ARQUIVAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 25/03/2025 ÀS 08:30
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 28/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 13/02/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500802093 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 22/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200271020379 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE APELADO - MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/02/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 642-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200271020379 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:08
Petição (Apelação)
27/11/2024, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 642-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA GARCEZ ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: [...] POSTO ISSO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA EXERCIDA NESTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM RAZÃO DO CONTIDO NO § 5º DO ART. 921 DO CPC. P.R.I.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200271020379 NÚMERO ÚNICO: 0000429-18.2002.8.25.0036
01/11/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/10/2024, 19:34
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 12:54
Ato ordinatório
01/09/2024, 11:37
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/07/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 08:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/07/2021, 08:52
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 08:04
Provisório
30/08/2019, 09:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/08/2019, 09:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2019, 08:59
Execução frustrada
26/08/2018, 21:00
Conclusão (para despacho)
24/08/2018, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/08/2018, 10:57
Mero expediente
14/08/2018, 22:01
Documento (Mandado)
14/08/2018, 12:10
Petição (Petição (outras))
03/08/2018, 20:01
Documento (Mandado)
01/08/2018, 11:02
Conclusão (para despacho)
01/08/2018, 09:07
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/08/2018, 09:06
Petição (Petição (outras))
30/07/2018, 18:27
Mero expediente
19/07/2018, 08:18
Audiência (conciliação; realizada)
17/07/2018, 13:20
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 14:55
Documento (Mandado)
05/07/2018, 11:55
Documento (Mandado)
12/06/2018, 13:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/06/2018, 10:32
Mero expediente
28/05/2018, 16:04
Conclusão (para despacho)
08/05/2018, 13:47
Petição (Petição (outras))
04/05/2018, 18:41
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 14:39
Audiência (conciliação; realizada)
30/04/2018, 10:04
Conclusão (para despacho)
20/03/2018, 08:50
Petição (Petição (outras))
16/03/2018, 17:05
Mero expediente
02/03/2018, 09:14
Conclusão (para despacho)
08/02/2018, 10:55
Petição (Petição (outras))
15/01/2018, 16:24
Ato ordinatório
10/01/2018, 09:37
Mero expediente
11/05/2017, 09:40
Petição (Petição (outras))
07/04/2017, 08:15
Conclusão (para despacho)
29/03/2017, 13:02
Petição (Petição (outras))
23/03/2017, 15:54
Ato ordinatório
23/02/2017, 19:01
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2017, 08:37
Mero expediente
07/02/2017, 11:16
Conclusão (para despacho)
10/01/2017, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2017, 09:10
Mero expediente
07/12/2016, 09:12
Conclusão (para despacho)
28/11/2016, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2016, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2016, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2016, 10:43
Mero expediente
03/11/2016, 10:51
Conclusão (para despacho)
10/05/2016, 11:11
Recebimento
09/05/2016, 08:53
Outras Decisões
18/12/2015, 08:33
Entrega em carga/vista
21/10/2015, 10:48
Reforma de decisão anterior
09/10/2015, 11:57
Conclusão (para despacho)
26/01/2015, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
11/11/2014, 11:23
Conclusão (para despacho)
07/10/2014, 11:25
Mero expediente
23/09/2014, 11:44
Conclusão (para despacho)
22/07/2013, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2013, 14:11
Petição (Petição (outras))
03/05/2013, 09:13
Mero expediente
23/04/2013, 14:35
Conclusão (para despacho)
08/04/2013, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2013, 12:14
Baixa Definitiva
18/04/2012, 14:59
Trânsito em julgado
18/04/2012, 14:59
Mero expediente
13/04/2012, 11:01
Conclusão (para despacho)
02/04/2012, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2012, 08:46
Ato ordinatório
14/03/2012, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/03/2012, 13:58
Recebimento
19/10/2011, 11:07
Expedição de documento (Informações)
14/10/2011, 13:04
Expedição de documento (Informações)
20/12/2010, 05:17
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2010, 10:28
Expedição de documento (Informações)
14/05/2010, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2010, 11:03
Mero expediente
16/04/2010, 11:35
Conclusão (para despacho)
15/03/2010, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2010, 14:19
Petição (Petição (outras))
04/03/2010, 12:49
Recebimento
04/03/2010, 12:47
Entrega em carga/vista
23/02/2010, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/02/2010, 10:22
Sem efeito suspensivo
11/02/2010, 11:02
Conclusão (para despacho)
11/12/2009, 10:12
Documento (Outros documentos)
27/11/2009, 11:19
Petição (Petição (outras))
18/11/2009, 09:21
Extinção
08/10/2009, 09:25
Conclusão (para despacho)
08/10/2009, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
24/09/2009, 09:15
Conclusão (para despacho)
22/09/2009, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2009, 15:31
Recebimento
17/08/2009, 11:39
Entrega em carga/vista
03/08/2009, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/08/2009, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
21/07/2009, 09:07
Conclusão (para despacho)
19/06/2009, 10:14
Documento (Outros documentos)
15/06/2009, 13:39
Recebimento
10/06/2009, 11:41
Entrega em carga/vista
12/05/2009, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
28/04/2009, 09:24
Conclusão (para despacho)
20/03/2009, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)