Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE ADV.: ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO PROC.: RODRIGO GURJAO DE CARVALHO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
23/07/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/04/2026, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE ADV.: ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO PROC.: RODRIGO GURJAO DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE JÁ FORA DETERMINADO QUE A SECRETARIA ADOTASSE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A PERITA QUE REALIZOU A PERÍCIA FOSSE DEVIDAMENTE REMUNERADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 268. NO ENTANTO, NÃO HOUVE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA CUMPRA, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 268. APÓS O DEVIDO CUMPRIMENTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
13/03/2026, 00:00
Documento (Informações)
11/03/2026, 12:12
Mero expediente
11/03/2026, 10:30
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2025, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2025, 14:37
Confirmada
06/10/2025, 00:52
Expedida/certificada
25/09/2025, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE ADV.: ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO PROC.: RODRIGO GURJAO DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE JÁ FORA DETERMINADO QUE A SECRETARIA ADOTASSE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A PERITA QUE REALIZOU A PERÍCIA FOSSE DEVIDAMENTE REMUNERADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 268. NO ENTANTO, NÃO HOUVE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA CUMPRA, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 268. APÓS O DEVIDO CUMPRIMENTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
13/03/2026, 00:00
Documento (Informações)
11/03/2026, 12:12
Mero expediente
11/03/2026, 10:30
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2025, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2025, 14:37
Confirmada
06/10/2025, 00:52
Expedida/certificada
25/09/2025, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2025, 14:53
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE ADV.: ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO PROC.: RODRIGO GURJAO DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
05/08/2025, 20:25
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 11:55
Confirmada
06/05/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 12:27
Expedida/certificada
21/04/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 251/265, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ADOTE A SECRETARIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A QUE SEJA REMUNERADA A PERITA, OBSERVANDO O QUANTO DISPOSTO NA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS, COM ALTERAÇÕES SUSEQUENTES DO VALOR, E ENTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM À CONCLUSÃO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
14/03/2025, 00:00
Mero expediente
12/03/2025, 11:46
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 15:53
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 11:36
Confirmada
12/11/2024, 01:14
Documento (Certidão)
08/11/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA FEDERAL EM SERGIPE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024, HORÁRIO: 13:00 HORAS, LOCAL: CLISMETRA, RUA PERMÍNIO DE SOUZA Nº 1166 BAIRRO CIRURGIA, ARACAJU/SE COM A PERITA DRA. WANDERLANIA ARANHA DINIZ CRM/SE: 3506 RQE 4699 - [email protected]. INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA FEDERAL-PF/SE E PFE-INSS/SE-ARACAJU.
Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ROSEVALDO DE AQUINO NETO ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO - OAB: 517-A-SE
REQUERIDO: INSS PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024, HORÁRIO: 13:00 HORAS, LOCAL: CLISMETRA, RUA PERMÍNIO DE SOUZA Nº 1166 BAIRRO CIRURGIA, ARACAJU/SE COM A PERITA DRA. WANDERLANIA ARANHA DINIZ CRM/SE: 3506 RQE 4699 - [email protected].
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201675001709 NÚMERO ÚNICO: 0001684-90.2016.8.25.0045
01/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
30/10/2024, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2024, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 17:59
Ato ordinatório
30/10/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2024, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/10/2024, 13:37
Expedição de documento (Informações)
27/08/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2024, 15:18
Expedição de documento (Informações)
22/08/2024, 15:14
Expedição de documento (Informações)
02/07/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2024, 14:52
Expedição de documento (Informações)
27/06/2024, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 12:38
Mero expediente
25/03/2024, 08:41
Expedição de documento (Informações)
13/10/2023, 13:05
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/10/2023, 13:42
Documento (Outros documentos)
04/10/2023, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2023, 16:17
Documento (Informações)
15/08/2023, 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2023, 09:15
Ato ordinatório
21/07/2023, 08:47
Documento (Certidão)
03/07/2023, 14:41
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2023, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2023, 14:40
Expedição de documento (Informações)
12/05/2023, 08:48
Expedição de documento (Informações)
09/05/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/02/2023, 19:08
Mero expediente
27/10/2022, 21:54
Conclusão (para despacho)
23/09/2022, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2022, 11:47
Documento (Outros documentos)
27/07/2022, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a informação de p. 183, e considerando as ponderações acerca do valor da perícia, majoro os honorários anteriormente fixados para o teto da tabela da Justiça Federal (Resolução CJF nº 575/2019), qual seja R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais, cinquenta e três centavos). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, caso em que deve informar a data para realização do ato. Havendo aceitação, adotem-se as providências necessárias à realização da perícia. Acaso negativa a resposta ou, na hipótese de ausência de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se e proceda-se na forma determinada às p. 140 e 153.
18/05/2022, 00:00
Mero expediente
16/05/2022, 12:36
Conclusão (para decisão)
19/01/2022, 12:53
Documento (Outros documentos)
19/01/2022, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2021, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mantenho inalterado o valor dos honorários periciais, estabelecidos à p. 132. Mantenha-se contato com o perito MARLUCIO, a fim de que esclareça acerca da aceitação da perícia e dos honorários arbitrados, face os requerimentos de p. 167 e 176. Havendo aceitação, adotem-se as providências necessárias à realização da perícia. Acaso negativa a resposta ou, na hipótese de ausência de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se e proceda-se na forma determinada às p. 140 e 153.
16/09/2021, 00:00
Mero expediente
14/09/2021, 11:24
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2021, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2021, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que o presente feito trata de procedimento de jurisdição delegada, os honorários periciais devem ser aqueles fixados na decisão de fls. 132. Desse modo, reitere-se o agendamento da perícia com o médico MARLUCIO ANDRADE DOS SANTOS, nos moldes da decisão de fls. 89.
18/05/2021, 00:00
Mero expediente
16/05/2021, 03:45
Conclusão (para despacho)
16/04/2021, 12:18
Ato ordinatório
16/04/2021, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2021, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/03/2021, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2021, 12:39
Ato ordinatório
24/02/2021, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2020, 06:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/09/2020, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2020, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2020, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2020, 16:34
Mero expediente
17/07/2020, 16:01
Conclusão (para despacho)
17/06/2020, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/04/2020, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2020, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2020, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2020, 15:08
Mero expediente
31/03/2020, 13:28
Conclusão (para despacho)
30/03/2020, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2020, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2020, 20:58
Mero expediente
12/03/2020, 13:26
Conclusão (para despacho)
12/03/2020, 08:48
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/03/2020, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/02/2020, 08:55
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/02/2020, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2020, 13:18
Confirmada
30/11/2019, 01:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/11/2019, 01:00
Expedida/certificada
19/11/2019, 09:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/11/2019, 09:02
Ato ordinatório
22/08/2019, 08:21
Outras Decisões
06/05/2019, 09:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/03/2019, 11:12
Conclusão (para despacho)
01/03/2019, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/03/2019, 11:06
Mero expediente
20/02/2019, 09:53
Conclusão (para despacho)
06/07/2018, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/07/2018, 12:11
Mero expediente
04/06/2018, 23:43
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/05/2018, 11:34
Conclusão (para despacho)
11/04/2018, 14:45
Documento (Outros documentos)
11/04/2018, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/04/2018, 08:55
Confirmada
09/03/2018, 01:49
Expedida/certificada
26/02/2018, 21:42
Ato ordinatório
26/02/2018, 19:34
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/02/2018, 09:20
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/02/2018, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2017, 14:35
Documento (Outros documentos)
27/11/2017, 14:32
Mero expediente
01/11/2017, 14:02
Conclusão (para despacho)
30/08/2017, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2017, 10:30
Expedição de documento (Informações)
30/08/2017, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2017, 12:34
Expedição de documento (Informações)
22/06/2017, 12:20
Decisão de Saneamento e Organização
21/06/2017, 21:15
Conclusão (para despacho)
09/06/2017, 08:13
Petição (Petição (outras))
08/06/2017, 09:55
Petição (Petição (outras))
29/05/2017, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2017, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2017, 10:45
Audiência (conciliação; realizada)
10/02/2017, 10:10
Petição (Petição (outras))
08/02/2017, 08:32
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2016, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)