Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600811366 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 12/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201682100484 PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-/SE ADVOGADO - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE ADVOGADO - MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-/SE APELADO - JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - JARMI DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - COMERCIAL J ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE AVISO QUE FOI INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 17922/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600811366 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 PROCESSO ORIGEM....201682100484 PROCEDÊNCIA........MOITA BONITA GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202100838735 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-/SE ADVOGADO - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE ADVOGADO - MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-/SE APELADO - JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - JARMI DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - COMERCIAL J ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL BANCO DO NORDESTE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO ALTERAÇÕES NO CPC PERPETRADAS PELA LEI Nº 14.195/2021 PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2016 TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS INEFICIÊNCIA DO PROCESSO - JULGADOS DESTA CORTE APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO DECURSO DO TEMPO SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL EM DESFAVOR DO CREDOR RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2 CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600811366 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 12/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201682100484 PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-/SE ADVOGADO - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE ADVOGADO - MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-/SE APELADO - JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - JARMI DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - COMERCIAL J ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/04/2026 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2026, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES APELADA POR SEUS ADVOGADOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 20/11/2025 19:54:26 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 12:48
Petição (Apelação)
20/11/2025, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE SENTENÇA....: (...)DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A PARA: A)SANAR A OMISSÃO APONTADA (VÍCIO 2), INTEGRANDO À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE O BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES OCORRIDO EM 2017 NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEJA POR SEU CARÁTER IRRISÓRIO FRENTE AO DÉBITO, SEJA PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL MESMO APÓS REFERIDO ATO, MANTENDO-SE, CONTUDO, A EXTINÇÃO DO FEITO B)SANAR A CONTRADIÇÃO (VÍCIO 5), COM EFEITOS MODIFICATIVOS, E ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA (FL. 779), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL: CONDENO A PARTE EXECUTADA (COMERCIAL J & M LTDA ME, JARMI DOS SANTOS E JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS) A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MANTENDO A ISENÇÃO AO EXEQUENTE, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NO MAIS, REJEITO OS DEMAIS VÍCIOS ALEGADOS (VÍCIOS 1, 3 E 4), POR SE TRATAR DE MERO INCONFORMISMO COM AS TESES JURÍDICAS ADOTADAS NA SENTENÇA. MANTENHO, EM SEUS DEMAIS TERMOS, A SENTENÇA EMBARGADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 17922/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600811366 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 PROCESSO ORIGEM....201682100484 PROCEDÊNCIA........MOITA BONITA GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202100838735 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-/SE ADVOGADO - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE ADVOGADO - MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-/SE APELADO - JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - JARMI DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - COMERCIAL J ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL BANCO DO NORDESTE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO ALTERAÇÕES NO CPC PERPETRADAS PELA LEI Nº 14.195/2021 PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2016 TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS INEFICIÊNCIA DO PROCESSO - JULGADOS DESTA CORTE APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO DECURSO DO TEMPO SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL EM DESFAVOR DO CREDOR RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2 CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600811366 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 12/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201682100484 PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-/SE ADVOGADO - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE ADVOGADO - MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-/SE APELADO - JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - JARMI DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE APELADO - COMERCIAL J ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/04/2026 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2026, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES APELADA POR SEUS ADVOGADOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 20/11/2025 19:54:26 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 12:48
Petição (Apelação)
20/11/2025, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE SENTENÇA....: (...)DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A PARA: A)SANAR A OMISSÃO APONTADA (VÍCIO 2), INTEGRANDO À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE O BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES OCORRIDO EM 2017 NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEJA POR SEU CARÁTER IRRISÓRIO FRENTE AO DÉBITO, SEJA PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL MESMO APÓS REFERIDO ATO, MANTENDO-SE, CONTUDO, A EXTINÇÃO DO FEITO B)SANAR A CONTRADIÇÃO (VÍCIO 5), COM EFEITOS MODIFICATIVOS, E ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA (FL. 779), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL: CONDENO A PARTE EXECUTADA (COMERCIAL J & M LTDA ME, JARMI DOS SANTOS E JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS) A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MANTENDO A ISENÇÃO AO EXEQUENTE, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NO MAIS, REJEITO OS DEMAIS VÍCIOS ALEGADOS (VÍCIOS 1, 3 E 4), POR SE TRATAR DE MERO INCONFORMISMO COM AS TESES JURÍDICAS ADOTADAS NA SENTENÇA. MANTENHO, EM SEUS DEMAIS TERMOS, A SENTENÇA EMBARGADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
30/10/2025, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/10/2025, 08:02
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 12:10
Decurso de Prazo
10/09/2025, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 23/06/2025,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 1.023, DO CPC.
19/08/2025, 00:00
Mero expediente
15/08/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2025, 09:30
Petição (Embargos de declaração)
23/06/2025, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE SENTENÇA....: (...)III- DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EXEQUENTE A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. TODAVIA, DEIXO DE CONDENAR A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POR FIM, RESSALTO QUE PROCEDI COM AS RESTRIÇÕES RENAJUD AINDA EXISTENTES NOS VEÍCULOS LOCALIZADOS NESTE FEITO, CONSOANTE RESENHAS ANEXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
11/06/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025, 17:37
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 11:02
Decurso de Prazo
26/03/2025, 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, AMEALHADA ÀS FL.RETRO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.
17/02/2025, 00:00
Mero expediente
13/02/2025, 10:08
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2024, 08:43
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: JARMI DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE
EXECUTADO: COMERCIAL J ADV.: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSULTANDO O DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIOS REITERADOS DE CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONSTATEI O SEQUESTRO DE QUANTIA IRRISÓRIA ANTE O VALOR TOTAL EXEQUENDO, PELO QUE DETERMINEI SEU DESBLOQUEIO, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201682100484 NÚMERO ÚNICO: 0000484-73.2016.8.25.0069 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
01/11/2024, 00:00
Mero expediente
30/10/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 13:00
Mero expediente
11/07/2024, 10:55
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 12:18
Mero expediente
07/05/2024, 07:57
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2024, 15:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 12:44
Mero expediente
08/03/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 09:54
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 10:24
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 13:05
Mero expediente
16/01/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 12:28
Mero expediente
07/11/2023, 07:03
Documento (Ofício)
26/10/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 14:56
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2023, 15:48
Confirmada
08/08/2023, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 12:44
Expedida/certificada
28/07/2023, 09:48
Mero expediente
28/07/2023, 09:34
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2023, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 12:46
Mero expediente
29/05/2023, 11:34
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 12:18
Mero expediente
24/03/2023, 17:16
Documento (Ofício)
07/03/2023, 10:19
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 11:44
Petição
14/02/2023, 09:46
Documento (Ofício)
25/01/2023, 09:09
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/01/2023, 13:16
Documento (Outros documentos)
13/01/2023, 19:05
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2022, 14:31
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2022, 14:24
Mero expediente
02/12/2022, 08:36
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 09:02
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 18:08
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 17:31
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2022, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2022, 12:02
Mero expediente
30/09/2022, 09:24
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/07/2022, 08:46
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/07/2022, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência pretendida, sob pena de extinção da demanda, nos termos do art. 485, IV do CPC. ML
10/06/2022, 00:00
Mero expediente
08/06/2022, 06:46
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência pretendida. s
11/05/2022, 00:00
Mero expediente
09/05/2022, 05:39
Conclusão (para despacho)
02/05/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a medida processual que melhor satisfaça seus interesses.
01/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2022, 10:33
Documento (Ofício)
23/02/2022, 15:08
Documento (Informações)
16/02/2022, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
01/02/2022, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/02/2022, 09:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/01/2022, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2022, 10:19
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/12/2021, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Do exposto, DETERMINO seja desconstituída a penhora do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 12.491, fls. 184 do livro 2-AQ, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Registro Civil de Ribeirópolis/SE. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a medida processual que melhor satisfaça seus interesses. Intime-se o causídico dos Executados para, em 05 (cinco) dias, juntar instrumento procuratório lhe conferindo poderes para atuar em nome das partes. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
25/11/2021, 00:00
Outras Decisões
22/11/2021, 09:12
Conclusão (para decisão)
25/10/2021, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o prejuízo que a penhora do, alegadamente, único imóvel dos Executados pode implicar, intimem-se os requeridos, para, em 05 (cinco) dias, comprovarem suas alegações, uma vez que se trata de ônus que lhes incumbe, nos termos do art.373, II, do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para decisão. *
21/10/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 10:23
Mero expediente
19/10/2021, 11:58
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 09:46
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição e documentos adunados aos autos em 29/07/2021, no prazo de 10 dias. #
02/09/2021, 00:00
Mero expediente
31/08/2021, 13:14
Documento (Certidão)
02/08/2021, 10:44
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 08:16
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 12:40
Documento (Mandado)
12/07/2021, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/07/2021, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tendo em vista que os executados foram intimados, conforme se verifica às fls. 515/540, sem, contudo, apresentarem manifestação acerca de eventual impenhorabilidade do bem imóvel, conforme certidão de fl. 541, expeça-se o competente mandado de avaliação e penhora, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios. Para tanto, observe-se as descrições do imóvel localizadas à fl. 546. Certificado o cumprimento do mandado, volvam conclusos. *
23/06/2021, 00:00
Outras Decisões
11/06/2021, 10:19
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 09:52
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a Exequente, para, em 05 (cinco) dias, singularizar o bem a que faz alusão em petição de fls. retro, viabilizando os atos expropriatórios.
24/05/2021, 00:00
Mero expediente
20/05/2021, 11:26
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2021, 14:43
Documento (Certidão)
19/12/2020, 13:34
Documento (Certidão)
19/12/2020, 13:34
Documento (Certidão)
19/12/2020, 13:31
Documento (Mandado)
18/12/2020, 10:55
Documento (Mandado)
18/12/2020, 10:55
Documento (Mandado)
18/12/2020, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2020, 10:54
Mero expediente
01/12/2020, 12:19
Conclusão (para despacho)
27/11/2020, 08:30
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/11/2020, 02:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 16:02
Por decisão judicial
23/09/2020, 18:47
Conclusão (para despacho)
18/09/2020, 13:46
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 13:44
Ato ordinatório
14/09/2020, 11:41
Documento (Outros documentos)
17/04/2020, 10:44
Documento (Outros documentos)
17/04/2020, 09:57
Documento (Outros documentos)
03/04/2020, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2020, 10:31
Outras Decisões
15/10/2019, 12:49
Conclusão (para despacho)
10/10/2019, 10:09
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 14:58
Mero expediente
01/10/2019, 14:32
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 08:38
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 13:26
Mero expediente
17/09/2019, 10:08
Conclusão (para despacho)
17/09/2019, 07:20
Mero expediente
11/09/2019, 11:57
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 13:16
Documento (Certidão)
17/07/2019, 08:11
Documento (Certidão)
17/07/2019, 08:11
Documento (Mandado)
16/07/2019, 14:01
Documento (Mandado)
16/07/2019, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2019, 12:52
Mero expediente
22/05/2019, 13:31
Conclusão (para despacho)
22/05/2019, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
14/05/2019, 12:04
Conclusão (para despacho)
08/05/2019, 11:13
Petição (Petição (outras))
07/05/2019, 10:19
Mero expediente
02/05/2019, 21:02
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 10:36
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 09:46
Mero expediente
06/04/2019, 07:17
Conclusão (para despacho)
03/04/2019, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2019, 13:54
Documento (Mandado)
13/02/2019, 20:21
Documento (Mandado)
13/02/2019, 20:21
Documento (Mandado)
12/02/2019, 15:14
Documento (Mandado)
12/02/2019, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2019, 09:46
Mero expediente
30/01/2019, 18:44
Conclusão (para despacho)
29/01/2019, 10:45
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 08:07
Documento (Outros documentos)
22/01/2019, 14:33
Mero expediente
29/11/2018, 10:38
Conclusão (para despacho)
19/11/2018, 13:53
Petição (Petição (outras))
19/11/2018, 13:49
Documento (Outros documentos)
09/11/2018, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2018, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2018, 09:17
Ato ordinatório
08/11/2018, 09:15
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 09:32
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 09:29
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 09:29
Mero expediente
03/11/2018, 11:32
Conclusão (para despacho)
01/11/2018, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/11/2018, 10:37
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 15:18
Mero expediente
14/10/2018, 20:04
Conclusão (para despacho)
04/10/2018, 09:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 09:51
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 16:49
Mero expediente
06/09/2018, 12:11
Conclusão (para despacho)
20/08/2018, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)