Execução Fiscal 0001399-97.2016.8.25.0045 - TJSE

Execução Fiscal 0001399-97.2016.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PAULO ROBERTO CAJE LIMA ADV.: ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS, INSIRA-SE O EXECUTADO NO CDA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201675001424 NÚMERO ÚNICO: 0001399-97.2016.8.25.0045

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Notificação Processo: 201675001424. AUTOR: ESTADO DE SERGIPE NOTIFICANDO: PAULO ROBERTO CAJE LIMA, CNPJ: 07720614000197, CORRESPONSÁVEL PAULO ROBERTO CAJE LIMA, CPF Nº 006.477.115-67, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS (GUIA DE CUSTAS FINAIS Nº 202512001340 - R$ 1.440,12). O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS VASCONCELOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NEÓPOLIS/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2025. ROSIVAN MACHADO DA SILVA, Juíza de Direito. Edital Notificação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0001399-97.2016.8.25.0045 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:49

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:00

Confirmada

26/07/2025, 00:05

Expedida/certificada

15/07/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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