Monitória 0005683-56.2018.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCartão de CréditoMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Monitória · 2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - SEAC

Autor

JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

OAB/SE 3992·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

OAB/SE 3992·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Informações)

28/02/2026, 01:12

Confirmada

27/02/2026, 23:23

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ESTANDO A CAUSA MADURA E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I DO CPC. INTIMEM-SE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:43

Decurso de Prazo

31/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 12:44

Confirmada

17/09/2025, 12:26

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FATURAS JUNTADAS PELA PARTE AUTORA EM 25/03/2025, NO PRAZO DE 15 DIAS.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(161)

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Informações)

28/02/2026, 01:12

Confirmada

27/02/2026, 23:23

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:38

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ESTANDO A CAUSA MADURA E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I DO CPC. INTIMEM-SE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:43

Decurso de Prazo

31/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 12:44

Confirmada

17/09/2025, 12:26

Expedida/certificada

16/09/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FATURAS JUNTADAS PELA PARTE AUTORA EM 25/03/2025, NO PRAZO DE 15 DIAS.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL EXARADA NO MANDADO 202588101794, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:10

Documento (Certidão)

30/04/2025, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053 DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS ANTERIORES À JUNTADA AOS AUTOS, DESDE O MÊS EM QUE HOUVE O PRIMEIRO PAGAMENTO PARCIAL OU NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, INFORME SEU INTERESSE OU DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:26

Decurso de Prazo

02/12/2024, 09:26

Expedição de documento (Informações)

07/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Informações)

07/11/2024, 12:58

Confirmada

07/11/2024, 12:34

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: MONITÓRIA PROC.: 201888101169 NÚMERO ÚNICO: 0005683-56.2018.8.25.0053 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DO REQUERIDO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO REQUERIDO MERECE ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE OS PRESENTES AUTOS DE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CDC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM DO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO OU NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

01/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/10/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2024, 14:04

Petição (Contra-razões)

04/07/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:42

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2024, 13:42

Petição (Embargos ação monitária)

26/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

13/06/2024, 23:12

Documento (Certidão)

13/06/2024, 21:38

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:13

Requisição de Informações

05/06/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:51

Mero expediente

06/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:35

Mero expediente

27/10/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 12:47

Mero expediente

27/07/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:30

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:13

Documento (Ofício)

31/03/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2023, 04:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 12:39

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:14

Ato ordinatório

13/01/2023, 09:23

Mero expediente

19/12/2022, 04:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 20:03

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 07:51

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2022, 09:50

Mero expediente

30/08/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor a fim de que promova o recolhimento das custas, referentes à expedição de ofício(s), conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. s

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o endereço informado no ofício retro já foi diligenciado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. jo

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:22

Documento (Informações)

16/12/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 02:03

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/11/2021, 12:35

Confirmada

26/10/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro. Oficie-se ao DETRAN/SE solicitando que, caso existente em seus sistemas, informe o endereço de JORGE HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA, CPF 310.938.415-91, no prazo de 15 dias.

15/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2021, 13:11

Mero expediente

13/10/2021, 10:06

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a consulta ao INFOJUD, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. m

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

26/07/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pleito datado de 10/12/2020, em face da certidão cartorária retro. Analisando os autos, só resta a pesquisa de endereço, via Infojud. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais referente à consulta, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/02/2021, 21:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:52

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:28

Documento (Certidão)

04/09/2020, 13:12

Documento (Mandado)

02/09/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:37

Mero expediente

17/05/2020, 23:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 17:21

Mero expediente

20/02/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 08:48

Decurso de Prazo

17/02/2020, 13:16

Mero expediente

04/02/2020, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 09:05

Ato ordinatório

09/12/2019, 13:51

Documento (Certidão)

06/11/2019, 18:32

Documento (Mandado)

31/10/2019, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2019, 16:14

Documento (Certidão)

24/09/2019, 21:58

Documento (Mandado)

10/09/2019, 12:04

Mero expediente

05/09/2019, 11:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 09:26

Decurso de Prazo

18/07/2019, 11:03

Mero expediente

04/07/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:01

Mero expediente

16/05/2019, 00:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 11:41

Ato ordinatório

08/04/2019, 14:46

Documento (Mandado)

03/04/2019, 09:07

Documento (Mandado)

08/03/2019, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2019, 12:12

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:45

Ato ordinatório

31/01/2019, 11:38

Documento (Mandado)

30/01/2019, 00:14

Documento (Mandado)

16/12/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2018, 13:38

Ato ordinatório

28/11/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 17:29

Ato ordinatório

31/10/2018, 09:49

Documento (Mandado)

30/10/2018, 13:51

Documento (Mandado)

26/10/2018, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2018, 15:32

Mero expediente

22/09/2018, 22:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 09:22

Mudança de Classe Processual

03/09/2018, 09:21

Distribuição (dependência)

03/09/2018, 09:08

Despacho

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•05/05/2022, 00:00

•01/04/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•28/07/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00