Execução de Título Extrajudicial 0000862-49.2013.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAssistência Judiciária GratuitaExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Riachuelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHUELO

CNPJ

Autor

DAMIAO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 6907·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 6907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 10:08

Trânsito em julgado

27/01/2025, 10:07

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Documento (Certidão)

05/11/2024, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE EXECUTADO: DAMIAO DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201381000864 NÚMERO ÚNICO: 0000862-49.2013.8.25.0064 DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIA-SE A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DE COBRANÇA NA PRESENTE AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL RESOLVO A PRESENTE EXECUÇÃO COM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, C/C ART. 924, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ART. 496, §3º, III, DO CPC. ANTE A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO EXECUTADO, CONDENO EM CUSTAS, MAS SUSPENDO A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 08:31

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:33

Confirmada

19/07/2024, 01:31

Expedida/certificada

05/07/2024, 11:14

Todas as movimentações(182)

Definitivo

27/01/2025, 10:08

Trânsito em julgado

27/01/2025, 10:07

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Documento (Certidão)

05/11/2024, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE EXECUTADO: DAMIAO DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201381000864 NÚMERO ÚNICO: 0000862-49.2013.8.25.0064 DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIA-SE A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DE COBRANÇA NA PRESENTE AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL RESOLVO A PRESENTE EXECUÇÃO COM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, II, C/C ART. 924, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ART. 496, §3º, III, DO CPC. ANTE A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO EXECUTADO, CONDENO EM CUSTAS, MAS SUSPENDO A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 08:31

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:33

Confirmada

19/07/2024, 01:31

Expedida/certificada

05/07/2024, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:29

Mero expediente

29/06/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2024, 09:53

Provisório

26/04/2023, 09:39

Desarquivamento

26/04/2023, 09:39

Confirmada

14/05/2021, 02:40

Expedida/certificada

03/05/2021, 23:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/10/2020, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 10:33

Provisório

23/04/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 08:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 10:07

Documento (Mandado)

02/04/2019, 13:25

Ato ordinatório

26/03/2019, 09:48

Documento (Mandado)

26/03/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2018, 10:50

Documento (Mandado)

21/03/2018, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 23:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2018, 13:58

Mero expediente

13/03/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2018, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 23:19

Documento (Mandado)

20/02/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 11:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2018, 10:46

Mero expediente

01/02/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2018, 11:30

Documento (Mandado)

07/12/2017, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 11:08

Documento (Mandado)

17/10/2017, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 12:50

Mero expediente

01/10/2017, 17:39

Documento (Mandado)

15/08/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 08:58

Mero expediente

01/08/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 10:49

Mero expediente

23/05/2017, 11:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2017, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 22:38

Ato ordinatório

25/04/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 15:50

Mero expediente

10/03/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 13:42

Ato ordinatório

26/01/2017, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2017, 09:59

Mero expediente

19/01/2017, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 13:25

Recebimento

13/09/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 11:27

Mero expediente

26/08/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2016, 12:02

Mero expediente

04/08/2016, 09:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 11:07

Recebimento

13/07/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 10:41

Mero expediente

15/06/2016, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 13:31

Recebimento

10/05/2016, 09:03

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 13:30

Mero expediente

19/04/2016, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2016, 11:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2016, 08:55

Recebimento

23/06/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 12:01

Por decisão judicial

19/06/2015, 10:36

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 11:00

Recebimento

02/06/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 12:15

Mero expediente

22/05/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2015, 08:03

Mero expediente

17/04/2015, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 12:33

Recebimento

07/04/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 12:42

Mero expediente

26/03/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 08:56

Recebimento

18/03/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2015, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2015, 08:40

Mero expediente

18/12/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 08:53

Recebimento

13/11/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 10:12

Mero expediente

24/10/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 09:10

Recebimento

02/10/2014, 09:14

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 09:02

Mero expediente

08/09/2014, 10:02

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 09:30

Recebimento

26/08/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 13:05

Mero expediente

13/08/2014, 10:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 08:36

Recebimento

06/06/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 12:07

Mero expediente

30/05/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2014, 08:35

Mero expediente

30/04/2014, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 09:33

Recebimento

24/03/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 11:23

Mero expediente

06/03/2014, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2014, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 10:00

Recebimento

19/02/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2014, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2014, 16:09

Mero expediente

10/02/2014, 09:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 13:25

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2014, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2014, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2013, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2013, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2013, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2013, 09:41

Mero expediente

12/09/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 11:57

Recebimento

22/08/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 10:15

Mero expediente

09/08/2013, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2013, 12:47

Mero expediente

31/07/2013, 09:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 11:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2013, 09:16