Procedimento Comum Cível 0000675-47.2023.8.25.0078 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000675-47.2023.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

13/06/2026, 17:38

Confirmada

08/05/2026, 00:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:19

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO WELINGTON CRUZ DA GRAÇA ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387200707 NÚMERO ÚNICO: 0000675-47.2023.8.25.0078 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CPC PARA: A) CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, O VALOR DE R$ 2.930,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS), TAIS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO IPCA/IBGE, A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULAS 43 E 54, DO STJ. B) CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS PELO IPCA/IBGE (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A INCIDIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO 10 % DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º E § 3º,I, DO CPC. P.R.I. [..]

06/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/08/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:12

Decurso de Prazo

29/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO WELINGTON CRUZ DA GRAÇA ADV.: LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NOTOU-SE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, ONDE FORA TENTADO CONTATO ATRAVÉS DO TEL: (79) 3198-8000, O QUAL SE ENCONTRA PRESENTE NOS AUTOS, ESTE SEM ÊXITO, LOGO APÓS, FOI REALIZADO CONTATO COM O PROCURADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO TEL: (61) 9.82095466, ESTE OBTEVE ÊXITO, ONDE POR ESTE SERVIDOR, FOI ENVIADO O LINK PARA ESTA ASSENTADA, SENDO ASSIM, SE FEZ PRESENTE O BEL GUILHERME FERNANDES ALVES PROCURADOR DO ESTADO OAB/SE N.º 1.710-A. EM SEGUIDA, FORA REALIZADA A OITIVA DA SEGUINTE TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, SR IAGO GOMES FARIAS, LOGO APÓS, DADA A PALAVRA AO CAUSÍDICO DA PARTE REQUERIDA, ESTE REALIZOU INDAGAÇÕES, A TEOR DE ESCLARECIMENTO DOS FATOS OCORRIDOS, DEU-SE ASSIM POR FINDAR A OITIVA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DADA A PALAVRA AO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE, SEM REQUERIMENTO. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA, SEM REQUERIMENTO. TODOS OS ATOS REGISTRADOS CONFORME MÍDIA ANEXADA, E COM A RESPONSABILIDADE DE JUNTADA AOS AUTOS POR ESTE SERVIDOR QUE SUBSCREVE O PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO; PELO MM. JUIZ FOI DITO: “APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA MEMORIAIS ESCRITOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONCEDO PARA AS PARTES O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.” PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202387200707 NÚMERO ÚNICO: 0000675-47.2023.8.25.0078

25/06/2025, 00:00

Audiência (julgamento; realizada)

17/06/2025, 14:53

Confirmada

27/05/2025, 00:09

Documentos

Julgamento

•06/08/2025, 00:00

—

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (julgamento; realizada)

Confirmada

Todas as movimentações(52)