Cumprimento de sentença 0000505-63.2020.8.25.0019 - TJSE

Cumprimento de sentença 0000505-63.2020.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRÉ DUARTE DE MELO ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597-SE DECISÃO....: O DESPACHO DO DIA 06/10/25 NÃO FOI CUMPRIDO REGULARMENTE, NÃO TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PROCEDA-SE COM TAL INTIMAÇÃO, ADVERTINDO A EXEQUENTE DE QUE, CASO NÃO CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, FICARÁ IMPOSSIBILITADA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E, PORTANTO, INVIABILIZADO O PAGAMENTO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SERÁ DE 5 DIAS. CASO NÃO SE MNIFESTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202074200553 NÚMERO ÚNICO: 0000505-63.2020.8.25.0019

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

13/02/2026, 19:38

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 09:54

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

05/02/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRÉ DUARTE DE MELO ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202074200553 NÚMERO ÚNICO: 0000505-63.2020.8.25.0019 DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, PROCEDA À CORREÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO, EXCLUINDO A VERBA HONORÁRIA INDEVIDA, E APRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PENDENTES, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:05

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para tomar ciência do cumprimento de sentença e, caso deseje, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Advirto ao ente público que a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, ensejará a condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. 3. Autorizo a Secretaria a determinar, quando necessário, por via de ato ordinatório, que o exequente proceda a atualização do débito, nos termos do precedente obrigatório do STJ, por força do art. 927, III, do CPC, o REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) - juros de 0,5% a.m. e correção monetária pelo IPCA-E em grande parte das situações previstas neste julgado, salvo determinação diversa na sentença judicial transitada em julgado. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e após volvam os autos conclusos. 5. Inexistindo ou já tendo sido julgada a impugnação, autorizo que a Secretária expeça ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 6. – Em caso de precatório, autorizo a Secretaria a intimar, por ato ordinatório, a parte exequente para informar sobre a eventual renúncia aos valores superiores ao teto do RPV para fins de expedição deste ofício ou, caso contrário, que o mesmo promova a juntada dos documentos previstos no art. 382 do Regimento Interno deste Tribunal para sua formação. Distribuído o precatório, volvam os autos conclusos. 7. Transcorrido o prazo para pagamento do RPV, autorizo a Secretaria a determinar ao exequente, via ato ordinatório, que promova a atualização do débito, nos termos do item 3 para fins de penhora online ou sequestro da quantia, advertindo-se o exequente de que não cabe condenação ao pagamento de honorários sobre o valor da execução em caso de RPV, salvo a condenação nos termos do item 2. Após, concluso; 8. Advirto ao exequente que não é cabível multa de 10% do valor da execução, nos termos do art. 534, §2º, do CPC.

05/02/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

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