Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2026, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 10:39
Recebimento
16/12/2025, 10:35
Expedição de documento (Informações)
16/12/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 52230/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501146001 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202484100850 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE RECORRIDO - ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSÉ SANTANA MATOS ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS/SE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 722/2017. REFLEXOS LIMITADOS ÀS FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELO ENTE PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09 C/C ART. 85, §3º, I, DO CPC.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501146001 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484100850 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE RECORRIDO - ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSÉ SANTANA MATOS ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/09/2025 ÀS 08:30
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501146001 (0001713-72.2024.8.25.0074) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2026, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 10:39
Recebimento
16/12/2025, 10:35
Expedição de documento (Informações)
16/12/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 52230/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501146001 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202484100850 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE RECORRIDO - ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSÉ SANTANA MATOS ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS/SE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 722/2017. REFLEXOS LIMITADOS ÀS FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PELO ENTE PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09 C/C ART. 85, §3º, I, DO CPC.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501146001 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484100850 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE RECORRIDO - ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - JOSÉ SANTANA MATOS ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE RECORRIDO - MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO - TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/09/2025 ÀS 08:30
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501146001 (0001713-72.2024.8.25.0074) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
08/08/2025, 11:50
Remessa (em grau de recurso)
08/08/2025, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2025, 11:47
Petição (Contra-razões)
08/08/2025, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO RECURSO.
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2025, 09:26
Petição (Recurso inominado)
23/07/2025, 15:35
Confirmada
15/07/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE SENTENÇA....: DITO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECLARAR O DIREITO DOS AUTORES GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA, LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA, JOSÉ JACKSON VIEIRA DA SILVA E MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE; B) CONDENAR O MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS EM RAZÃO DO PAGAMENTO A MENOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM REPERCUSSÃO SOBRE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; C) DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS DIFERENÇAS PELO IPCA-E, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA PELA TAXA DA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 12/2021 E, A PARTIR DE JANEIRO DE 2022, PELA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC 113/2021. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2025, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/07/2025, 08:47
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
03/07/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 10:17
Ato ordinatório
10/04/2025, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2025, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS PORTARIA DE NOMEAÇÃO NO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SAÚDE, ESCLARECENDO, AINDA, O TIPO DE VÍNCULO QUE O SERVIDOR TEM COM O MUNÍCIPIO (TEMPORÁRIO/ESTATUTÁRIO/CELETISTA). APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
14/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 12:20
Julgamento em Diligência
12/03/2025, 13:40
Conclusão (para julgamento)
09/01/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2025, 13:44
Confirmada
23/11/2024, 01:36
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, MEDIANTE DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO OBJETO PROBANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
14/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
12/11/2024, 15:45
Ato ordinatório
12/11/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2024, 15:43
Petição (Replica)
05/11/2024, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2024, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE APRESENTEM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, MEDIANTE DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO OBJETO PROBANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA. COM AS MANIFESTAÇÕES OU DECURSO DO PRAZO, RETORNEM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
01/11/2024, 00:00
Mero expediente
30/10/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
14/10/2024, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/10/2024, 09:45
Confirmada
24/09/2024, 01:34
Expedida/certificada
12/09/2024, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ILMARA CRISTINA PRATA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: GUTEMBALDO DE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: LUZIA LINO DOS SANTOS SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: JOSÉ SANTANA MATOS ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERENTE: MARIA SELMA RIBEIRO SANTANA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO....: [...]
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100850 NÚMERO ÚNICO: 0001713-72.2024.8.25.0074
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, DEVEM SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 90, § 2º, DO CPC, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ÀQUELE QUE FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, DIANTE DO ACORDO FIRMADO, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, § 3º, ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. OUTRAS DETERMINAÇÕES DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO FEITO.
12/09/2024, 00:00
Outras Decisões
10/09/2024, 20:37
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 11:39
Audiência (conciliação; realizada)
09/07/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 08:46
Documento (Certidão)
07/06/2024, 13:43
Documento (Certidão)
06/06/2024, 08:26
Documento (Certidão)
05/06/2024, 16:09
Documento (Certidão)
05/06/2024, 12:28
Expedição de documento (Mandado)
05/06/2024, 02:31
Documento (Certidão)
29/05/2024, 23:06
Documento (Certidão)
29/05/2024, 11:13
Documento (Certidão)
29/05/2024, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 15:41
Expedida/Certificada
28/05/2024, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2024, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)