Monitória 0003761-95.2010.8.25.0073 - TJSE

Monitória 0003761-95.2010.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADOS, PELO EXEQUENTE, EM 09/07/2026. MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073

21/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS P.R.I.

30/06/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/06/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/06/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, INFORME O ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADO NOS AUTOS, SEJA ESTE DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL OU DA EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA.INTIME-SE. CUMPRA-SE.

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2026, 12:47

Mero expediente

11/06/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INFORMANDO A CAUSA INTERRUPTIVA. I.

15/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO APRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS P.R.I.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, INFORME O ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADO NOS AUTOS, SEJA ESTE DECORRENTE DE PREVISÃO LEGAL OU DA EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA.INTIME-SE. CUMPRA-SE.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 05/02/2026 ---- VISTOS, ETC. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA, POR MEDIDA DE CAUTELA PROCESSUAL E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, TORNAR NULO O DESPACHO DATADO DE 01/12/2025, VISTO QUE, CONFORME INFORMADO, TAL ATO JUDICIAL FOI LANÇADO A ESTES AUTOS POR EQUÍVOCO E NÃO PERTENCE AO PROCESSO Nº 201083001065. A MEDIDA VISA ASSEGURAR A INTEGRIDADE E A CORRETA CRONOLOGIA DOS ATOS PROCESSUAIS REGISTRADOS NO SISTEMA. PROSSIGO COM A ANÁLISE DAS PENDÊNCIAS REMANESCENTES. O PROCESSO APRESENTA IRREGULARIDADE NO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DIVERSOS RÉUS, IMPONDO A SUSPENSÃO DO FEITO PARA A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONFORME A DECISÃO DE 05/07/2022, A CITAÇÃO POR EDITAL DE MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEZERRA FOI ANULADA. O AUTOR FOI INTIMADO A PROMOVER A CITAÇÃO DOS RESPECTIVOS ESPÓLIOS OU HERDEIROS. APÓS DILIGÊNCIAS, INCLUINDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS, FOI INFORMADO QUE O FALECIDO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS TEVE UMA DEPENDENTE, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, QUE TAMBÉM FALECEU EM 10/12/2022, E QUE JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEZERRA NÃO POSSUI DEPENDENTES LOCALIZADOS. CONSIDERANDO O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE HERDEIROS CONHECIDOS E A SOLICITAÇÃO DO BNB, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS ESPÓLIOS DE MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEZERRA. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA A EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO PRAZO LEGAL. DURANTE O TRÂMITE, ESPECIALMENTE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FOI CONFIRMADA A MORTE DE OUTRAS PARTES NO CURSO DO PROCESSO: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO, CUJO ÓBITO É DATADO DE 26/02/2018, CONFORME JUNTADA DE CERTIDÃO PELO DEFENSOR PÚBLICO EM 16/07/2024, APÓS O OFICIAL DE JUSTIÇA TER SIDO INFORMADO DO FALECIMENTO HÁ CERCA DE SEIS ANOS. GERSON LOURENÇO DOS SANTOS E GONÇALO FONTES SANTOS: OS OFICIAIS DE JUSTIÇA CERTIFICARAM O FALECIMENTO APÓS DILIGÊNCIAS, JUNTANDO CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO. JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS, CUJO FALECIMENTO FOI NOTICIADO PELO IRMÃO, GILVAN ARAUJO SANTOS, NA AUDIÊNCIA DE 02/09/2024. DIANTE DISSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 313, I, CPC/2015), PARA QUE SEJA PROMOVIDA A RESPECTIVA HABILITAÇÃO PROCESSUAL (CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS OU SUCESSORES) PELO AUTOR. INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER A HABILITAÇÃO OU COMPROVAR O INVENTÁRIO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESSAS PARTES POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESTE MODO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXEQUENTE: PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E AS RAZÕES PELAS QUAIS O PROCESSO NÃO DEVE SER EXTINTO. DEVENDO, SE FOR O CASO, DEMONSTRAR POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICENTE POSTERIOR AO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E AO INÍCIO DA INÉRCIA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO FINAL. CUMPRA-SE. MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 INTIME-SE O

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: NO TOCANTE À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, OBSERVO A NECESSIDADE DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: QUANTO AOS EXECUTADOS FALECIDOS: MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEZERRA: CONSIDERANDO QUE AS CITAÇÕES POR EDITAL FORAM ANULADAS (FL. 702), QUE O INSS INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES/HERDEIROS CONHECIDOS (FLS. 740 E 772), E QUE O EXEQUENTE JÁ REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL DOS RESPECTIVOS ESPÓLIOS (FL. 797), MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073 DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS ESPÓLIOS DE MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E JOSÉ DA CONCEIÇÃO BEZERRA, COM PRAZO DE 30 DIAS. ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FALECEU APÓS SUA CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA AOS AUTOS (FL. 968), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUEIRA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 110 DO CPC, APRESENTANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO, SE CONHECIDOS. QUANTO AOS EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL SEM NOMEAÇÃO DE CURADOR: VERIFICO QUE ELI SANTOS DA SILVA (FL. 529) E JIVALDO DOS SANTOS (FL. 530) FORAM CITADOS POR EDITAL, MAS NÃO TIVERAM CURADOR ESPECIAL NOMEADO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 72, II, DO CPC, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL COMO CURADORA ESPECIAL DESTES EXECUTADOS, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. QUANTO À ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO: CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA PRINCIPAL COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 02/09/2024 E QUE SEU ADVOGADO SOLICITOU PRAZO PARA JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO, VERIFICO NOS AUTOS SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A ASSOCIAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO À SUA REVELIA. CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA E DECORRIDOS OS PRAZOS RESPECTIVOS, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO E VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE RÉU: ELI SANTOS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU: ALOÍZIO MARTINS FRANÇA ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE RÉU: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AECIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO ADV.: ISRAEL TAVARES BATISTA - OAB: 496-B-SE RÉU: ESTEVO DE ANDRADE NASCIMENTO RÉU: GERSON LOURENÇO DOS SANTOS RÉU: GILVAN ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JIVALDO DOS SANTOS RÉU: GONÇALO FONTES SANTOS RÉU: JOSE TELES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE LEONCIO BEZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE REIS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JOSE BISPO DOS SANTOS RÉU: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ ANDRADE FONTES RÉU: MARIA SOUTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: NILSON SANTOS DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: TERESINHA FERREIRA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA. DIANTE DISSO, À SECRETARIA PARA CERTIFICAR (I) SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS, INDICANDO A DATA E AS FOLHAS, (II) SE FOI PROMOVIDA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO/SUCESSORES DOS RÉUS FALECIDOS. MONITÓRIA PROC.: 201083001065 NÚMERO ÚNICO: 0003761-95.2010.8.25.0073

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(32)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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