Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE NASCENTE RESIDENCIAL CLUBE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: ADRIANA SANTOS SILVA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202383001262 NÚMERO ÚNICO: 0001689-84.2023.8.25.0072
VISTOS, ETC. CONSTATOU-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA EM 25/06/2025, UMA VEZ QUE HOUVE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO ATO QUANTO À PARTE A QUAL SE REFERIA. NOS TERMOS DO ART. 494, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ PODE ALTERAR-LHE, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, AS INEXATIDÕES MATERIAIS OU ERROS DE CÁLCULO. COMO O ERRO MATERIAL NÃO ALTERA A ESSÊNCIA DO JULGADO OU O MÉRITO DA DECISÃO, SUA CORREÇÃO NÃO OFENDE A COISA JULGADA.
ANTE O EXPOSTO, CORRIJO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL APONTADO NA SENTENÇA PROLATADA, PARA QUE ONDE SE LÊ: (...)O EXECUTADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO (16/12/2024), MAS SE MANTEVE INERTE. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (...) PASSE A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: (...)O EXEQUENTE FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO (16/12/2024), MAS SE MANTEVE INERTE. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.(...) A SENTENÇA PROFERIDA MANTÉM-SE INALTERADA EM SEUS DEMAIS TERMOS E FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DESTA CORREÇÃO.