Cumprimento de sentença 0002066-87.2016.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de sentença 0002066-87.2016.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE EXECUTADO: BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE EXECUTADO: HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LANE CLEA BATISTA SANTOS ADV.: PAULA FRANCINETTE CASTRO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 8048-SE EXECUTADO: LUIZA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ATO ORDINATÓRIO....: DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201687002133 NÚMERO ÚNICO: 0002066-87.2016.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

31/07/2026, 00:00

Provisório

15/07/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201687002133 NÚMERO ÚNICO: 0002066-87.2016.8.25.0076 EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE EXECUTADO: BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE EXECUTADO: HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LANE CLEA BATISTA SANTOS ADV.: PAULA FRANCINETTE CASTRO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 8048-SE EXECUTADO: LUIZA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 21/01/2029 ---- (...) POR CONSEGUINTE, ABSTENHO-ME DE RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, EM VIRTUDE DA INEFICIÊNCIA PROCESSUAL ATÉ ENTÃO VERIFICADA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 01 (UM) ANO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 921, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM TERMO FINAL EM 21/01/2029, DATA EM QUE INVARIAVELMENTE FLUIRÁ A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUMPRE RESSALTAR À PARTE EXEQUENTE A PRERROGATIVA DE REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DURANTE O ALUDIDO PERÍODO, CASO SEJAM IDENTIFICADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 921, § 3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/07/2025, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/07/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE EXECUTADO: BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE EXECUTADO: HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LANE CLEA BATISTA SANTOS ADV.: PAULA FRANCINETTE CASTRO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 8048-SE EXECUTADO: LUIZA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ATO ORDINATÓRIO....: (...)INFRUTÍFERA A ORDEM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201687002133 NÚMERO ÚNICO: 0002066-87.2016.8.25.0076 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RESULTADOS ANEXOS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-SE QUE, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, ACOMPANHE O PEDIDO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CADA UMA DAS CONSULTAS/DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS, SE FOR O CASO. CONSIGNE-SE, DESDE JÁ, A POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1° E 2º, DO CPC. (...)

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE EXECUTADO: BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE EXECUTADO: HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LANE CLEA BATISTA SANTOS ADV.: PAULA FRANCINETTE CASTRO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 8048-SE EXECUTADO: LUIZA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE DECISÃO....: PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROMOVO A PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUAL INFORMADO PELO EXEQUENTE, VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO ANEXO. AGUARDE-SE 05 (CINCO) DIAS A MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA NA SECRETARIA PARA A JUNTADA DO RESULTADO, SE FOR O CASO. LOCALIZADOS VALORES, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201687002133 NÚMERO ÚNICO: 0002066-87.2016.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE QUE ESTA TOME CIÊNCIA DO BLOQUEIO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 854, §3º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, CONTUDO, EM PRIMAZIA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, SEM PREJUÍZOS DE POSTERIOR RETIFICAÇÃO. INFRUTÍFERA A ORDEM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RESULTADOS ANEXOS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-SE QUE, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, ACOMPANHE O PEDIDO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CADA UMA DAS CONSULTAS/DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS, SE FOR O CASO. CONSIGNE-SE, DESDE JÁ, A POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1° E 2º, DO CPC. TUDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO ADV.: MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE EXECUTADO: BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE ADV.: FELIPE MORAIS VALOIS - OAB: 9086-SE EXECUTADO: HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LANE CLEA BATISTA SANTOS ADV.: PAULA FRANCINETTE CASTRO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 8048-SE EXECUTADO: LUIZA SILVA ANJOS ADV.: JOSE LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE DECISÃO....: PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROMOVO A PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUAL INFORMADO PELO EXEQUENTE, VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME PROTOCOLO ANEXO. AGUARDE-SE 05 (CINCO) DIAS A MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA NA SECRETARIA PARA A JUNTADA DO RESULTADO, SE FOR O CASO. LOCALIZADOS VALORES, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201687002133 NÚMERO ÚNICO: 0002066-87.2016.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE QUE ESTA TOME CIÊNCIA DO BLOQUEIO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 854, §3º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, CONTUDO, EM PRIMAZIA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, SEM PREJUÍZOS DE POSTERIOR RETIFICAÇÃO. INFRUTÍFERA A ORDEM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RESULTADOS ANEXOS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVIRTA-SE QUE, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, ACOMPANHE O PEDIDO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CADA UMA DAS CONSULTAS/DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS, SE FOR O CASO. CONSIGNE-SE, DESDE JÁ, A POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1° E 2º, DO CPC. TUDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Após consulta ao SISBAJUD, verifico a existência de saldo positivo que ora converto em penhora. II - Justifico a conversão de imediato, a despeito da previsão do artigo 854, do CPC, por entender a medida benéfica ao próprio devedor, vez que o montante indisponibilizado no BacenJud não recebe qualquer correção. Nestes termos, o Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou o enunciado 94, in verbis: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art.854 e parágrafos do CPC). O procedimento previsto nos parágrafos do art. 854 do CPC é incompatível com o sistema eletrônico da penhora on line. A incompatibilidade se verifica quanto ao trabalho que será necessário por parte do Magistrado, quanto ao prazo necessário para a sua concretização (há previsão de vários atos) como também ao prejuízo que causará tanto ao Credor quanto ao Devedor, já que, neste último caso, valores somente bloqueados não são passíveis de correção na instituição financeira que tem sua guarda.” III - Dessa forma, intime-se a parte executada ADRIANA DA SILVA ANJOS para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do §3º, do art. 854, do CPC, bem como para falar acerca da penhora, na forma do artigo 525, §11, do CPC, em 15 (quinze) dias. IV - Após, observe a Secretaria o seguinte comando: IV.1 - Havendo manifestação, volvam conclusos com urgência; IV.2 - Caso contrário, certifique-se e volvam para determinação de expedição de Alvará em favor do credor com a devida extinção. V - Por medida de celeridade, intime-se ainda o exequente a fim de informar se o montante bloqueado satisfaz integralmente a dívida para o caso do bloqueio não restar impugnado, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, presumindo-se, no silêncio, a quitação.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Memorizam os autos processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ANA BEATRIZ SILVEIRA NASCIMENTO, em face de BIANCA LORENA BONFIM NASCIMENTO, LUIZA SILVA ANJOS, LANE CLEA BATISTA SANTOS, HOSANAH ALVES DE OLIVEIRA e ADRIANA DA SILVA ANJOS, todos qualificados nos autos, na qual busca o cumprimento da obrigação imposta nos autos nº 201687001514. Determina a intimação dos executados para fins de pagamento, foram localizadas as executadas Lane Clea Batista Santos (fl. 37), Luiza Silva Anjos (fl. 40), Bianca Lorena Bonfim Nascimento (fl. 47) e Adriana da Silva Anjos (fl. 62). A executada Hosanah Alves de Oliveira não foi localizada (fl. 44). Às fls. 53/59 foram juntados comprovantes de pagamentos realizados por Bianca Lorena Bonfim Nascimento e por Hosanah Alves de Oliveira. Às fls. 67/71, a executada Lane Clea Batista Santos constituiu advogada, bem como comprovou o pagamento de 30% do valor da dívida e pugnou pelo parcelamento do valor restante. Manifestação da exequente juntada à fl. 74, a qual aceitou a proposta de parcelamento da executada Lane Clea Batista Santos, bem como informou os valores restantes e ainda devidos por Bianca Lorena Bonfim Nascimento e Hosanah Alves de Oliveira. À fl. 112 as executadas Adriana da Silva Anjos e Luiza Silva Anjos informaram que não possuem condições para quitar a obrigação, em razão de estarem desempregadas. À fl. 152 a parte exequente informou que requer o prosseguimento do feito apenas em relação às executadas Adriana da Silva Anjos, Lane Clea Batista Santos e Luiza Silva Anjos, informando que as demais já quitaram com a obrigação, vindo aos autos, logo em seguida, a petição de fls. 161, informando o valor devido pelas executadas acima referidas. Tentada a conciliação entre as partes, a pedido da parte exequente, não foi obtido acordo, conforme termo de fl. 231. Em posterior manifestação, a parte exequente informou que as executadas Adriana da Silva Anjos eLuiza Silva Anjos não têm pretensão de pagar a dívida, bem como pugnou pela expedição de ofício à Receita Federal para informar o número do CPF das referidas partes. À fl. 251 a parte exequente juntou aos autos planilha atualizada do débito de cada uma das executadas. Inicialmente, em razão da quitação do débito pelas executadas Bianca Lorena Bonfim Nascimento e Hosanah Alves de Oliveira, julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, em relação às referidas partes, na forma do art. 924, II, do CPC. Dando prosseguimento ao feito em relação às demais executadas, procedi à consulta de dados das partes junto ao sistema INFOJUD, localizando os dados da executada Adriana da Silva Anjos. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar no feito, a fim de fornecer maiores dados acerca das demais executadas, como o nome da genitora e sua data de nascimento, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. Além disso, junto com a manifestação de juntada de informações, deve ainda a parte exequente colacionar aos autos planilha de débitos devidamente atualizada e discriminando o valor devido por cada requerida.

15/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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