Execução de Título Extrajudicial 0017264-62.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202441003064 NÚMERO ÚNICO: 0017264-62.2024.8.25.0084 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAR VEREDAS ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO: JOSEFA ISLANEIDE BATISTA DOS REIS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CI&ECIRC;NCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL.

26/03/2025, 00:00

Definitivo

24/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:30

Recebimento

19/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 4175/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401069168 NÚMERO ÚNICO: 0017264-62.2024.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202441003064 PROCEDÊNCIA........9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) RECORRENTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAR VEREDAS ADVOGADO - TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111/PE RECORRIDO - JOSEFA ISLANEIDE BATISTA DOS REIS EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DA PARTE EXEQUENTE. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONDOMÍNO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 8 º, § 1º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM (TEMA 451 DA REPERCUSSÃO GERAL STF). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA I TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401069168 NÚMERO ÚNICO: 0017264-62.2024.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441003064 PROCEDÊNCIA......: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAR VEREDAS ADVOGADO - TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111/PE RECORRIDO - JOSEFA ISLANEIDE BATISTA DOS REIS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 13/02/2025 ÀS 08:30

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401069168 NÚMERO ÚNICO: 0017264-62.2024.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441003064 PROCEDÊNCIA......: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAR VEREDAS ADVOGADO - TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111/PE RECORRIDO - JOSEFA ISLANEIDE BATISTA DOS REIS COM BASE NISSO, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE, VIA DJE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (CONTRACHEQUES, DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, DENTRE OUTROS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE VINDICADA. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, CERTIFIQUE-SE A CONDUTA ADOTADA E VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. INTIME-SE.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401069168 (0017264-62.2024.8.25.0084) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/11/2024, 08:11

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:36

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2025, 00:00