Execução Fiscal 0057289-46.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS FRAGA

Reu

MCSF ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2026, 07:56

Outras Decisões

12/06/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 23:24

Confirmada

26/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

15/04/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 07:26

Ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2026, 07:56

Outras Decisões

12/06/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•04/11/2024, 00:00

11/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 23:24

Confirmada

26/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

15/04/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 07:26

Ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2025, 10:19

Mero expediente

13/10/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:38

Confirmada

29/08/2025, 00:54

Expedida/certificada

18/08/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 12:54

Mero expediente

23/07/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:16

Confirmada

27/06/2025, 00:32

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:24

Mero expediente

05/06/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:12

Confirmada

29/03/2025, 01:46

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2024, 08:59

Decurso de Prazo

13/11/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202212203228. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDA: MARIA DA CONCEICAO SANTOS FRAGA, CPF Nº 826.762.835-53, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 31 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0057289-46.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 388687/ 2022 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.957,38 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO REAIS. ).

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:19

Mero expediente

16/10/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

16/10/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:31

Confirmada

07/06/2024, 00:56

Expedida/certificada

28/05/2024, 12:07

Mero expediente

19/05/2024, 07:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:57

Confirmada

02/05/2024, 11:23

Expedida/certificada

22/04/2024, 11:10

Mero expediente

19/04/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:37

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:33

Outras Decisões

13/10/2023, 09:34

Confirmada

10/10/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:18

Expedida/certificada

27/09/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 08:06

Confirmada

12/06/2023, 07:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:16

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:16

Decurso de Prazo

02/06/2023, 12:14

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 20:00

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/04/2023, 09:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/04/2023, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2023, 21:36

Mero expediente

15/12/2022, 08:23

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 15:52

Distribuição (dependência)

06/12/2022, 15:52