Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202152002153 NÚMERO ÚNICO: 0008028-47.2021.8.25.0034 EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 156187-SP ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: JOSE ANDRE FIRMINO DOS SANTOS ADV.: DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/02/2027 ---- (...)ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, RECONHEÇO A PREJUDICIALIDADE EXTERNA E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO CONSECTÁRIO LÓGICO DESTA DETERMINAÇÃO: TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS, CERTIFICANDO-SE O SOBRESTAMENTO NO SISTEMA PROCESSUAL. O SOBRESTAMENTO PERDURARÁ ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO N. 202454103100, OU PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 313, § 4º, DO CPC, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ABSTENHA-SE A SECRETARIA DE PRATICAR ATOS DE CONSTRIÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO, RESSALVADAS AS MEDIDAS DE URGÊNCIA, QUE DEVERÃO SER SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS, ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO ANUAL OU SOBREVINDO NOTÍCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO PREJUDICIAL, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.(...)