Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002276-52.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Canindé de São Francisco

Partes do Processo

VERONICA PASSOS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CONDORELLI DOS SANTOS

OAB/SE 2831·CPF·Representa: Autor

EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO

OAB/SE 17642·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA LIMA

OAB/SE 14128·CPF·Representa: Autor

VITOR CONDORELLI DOS SANTOS

OAB/SE 2831·CPF·Representa: Réu

EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO

OAB/SE 17642·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR CONDORELLI DOS SANTOS

OAB/SE 2831·CPF·Representa: Autor

EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO

OAB/SE 17642·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA LIMA

OAB/SE 14128·CPF·Representa: Autor

VITOR CONDORELLI DOS SANTOS

OAB/SE 2831·CPF·Representa: Réu

EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO

OAB/SE 17642·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA LIMA

OAB/SE 14128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 14:03

Trânsito em julgado

16/07/2025, 14:02

Confirmada

07/07/2025, 00:37

Expedida/certificada

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA PASSOS ALVES ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002297 NÚMERO ÚNICO: 0002276-52.2024.8.25.0014

19/05/2025, 00:00

Desistência

15/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 11:03

Decurso de Prazo

25/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 07:05

Sem descrição

06/02/2025, 01:41

Expedida/Certificada

12/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:42

Todas as movimentações(32)

Definitivo

16/07/2025, 14:03

Trânsito em julgado

16/07/2025, 14:02

Confirmada

07/07/2025, 00:37

Expedida/certificada

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:09

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA PASSOS ALVES ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002297 NÚMERO ÚNICO: 0002276-52.2024.8.25.0014

19/05/2025, 00:00

Desistência

15/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 11:03

Decurso de Prazo

25/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 07:05

Sem descrição

06/02/2025, 01:41

Expedida/Certificada

12/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VERONICA PASSOS ALVES ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE DECISÃO....: ASSIM, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002297 NÚMERO ÚNICO: 0002276-52.2024.8.25.0014 INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PUGNADA PELA PARTE AUTORA E POSTERGO A ANÁLISE DO MÉRITO AO TEMPO OPORTUNO. INTIME-SE. 1. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO I- EM ATENÇÃO AO IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL QUE SE BUSCA NOS PROCESSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENHO-ME DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONTUDO, HAVENDO INTERESSE RECÍPROCO EM CONCILIAR, SERÁ ADMITIDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A QUALQUER TEMPO, CUMPRINDO ÀQUELES QUE PRETENDAM PARTICIPAR MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA A APRESENTAÇÃO DOS DADOS TELEFÔNICOS. SALIENTO, DE PRONTO, QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER DESIGNADA A QUALQUER TEMPO, ACASO ESTE JUÍZO ENTENDA NECESSÁRIO II- VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, CITE-SE A PESSOA JURÍDICA REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 30 (DIAS), COM BASE NO ART. 183 C/C ART. 335 DO CPC, CONSIDERANDO COMO TERMO INICIAL O DIA DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ART. 231, VII C/C ART. 335, CPC. III- SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. IV- NOTIFIQUE-SE O MP. VI- APÓS A RÉPLICA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

04/11/2024, 00:00

Antecipação de tutela

31/10/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VERONICA PASSOS ALVES ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE DECISÃO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO EM 06/08/2024, TENDO EM VISTA QUE TAL DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, ANTES DE SER ANALISADO O RITO, FORA DADO POR EQUÍVOCO. DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO: 1. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002297 NÚMERO ÚNICO: 0002276-52.2024.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUAR O RITO JUNTO À PEÇA INAUGURAL. 2. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR PLEITEADA.

12/09/2024, 00:00

Emenda à Inicial

10/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:44

Mero expediente

06/08/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:14

Distribuição (dependência)

23/07/2024, 15:18

Decisão

•04/11/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00