MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME
Reu
Advogados / Representantes
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor
GISLENE DA COSTA OLIVEIRA
OAB/SE 16919·CPF·Representa: Autor
ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS
OAB/SE 11871·CPF·Representa: Autor
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu
GISLENE DA COSTA OLIVEIRA
OAB/SE 16919·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE: A) O ESTADO DE SERGIPE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS BENS JÁ PENHORADOS NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; B) OS EXECUTADOS TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO DE PP. 425-426, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DE RENEGOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA ALI MENCIONADAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013
23/06/2026, 00:00
Confirmada
22/06/2026, 00:47
Mero expediente
19/06/2026, 15:38
Conclusão (para despacho)
15/06/2026, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2026, 12:43
Documento (Outros documentos)
12/06/2026, 13:09
Expedida/certificada
11/06/2026, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/06/2026, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A PETIÇÃO DE 28/05/2026,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
11/06/2026, 00:00
Mero expediente
09/06/2026, 14:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 14:37
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2026, 12:43
Documento (Outros documentos)
12/06/2026, 13:09
Expedida/certificada
11/06/2026, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/06/2026, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A PETIÇÃO DE 28/05/2026,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
11/06/2026, 00:00
Mero expediente
09/06/2026, 14:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 14:37
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/05/2026, 09:06
Confirmada
22/05/2026, 01:11
Documento (Outros documentos)
14/05/2026, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE O ESTADO, ESTE ELETRONICAMENTE, E AS EXECUTADAS, POR DIÁRIO, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013
13/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/05/2026, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/05/2026, 13:09
Ato ordinatório
11/05/2026, 13:06
Decurso de Prazo
11/05/2026, 13:05
Expedição de documento (Informações)
27/06/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/06/2025 ---- DEFIRO O PLEITO DE P. 389 E CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE AS EXECUTADAS BUSQUEM O ESTADO DE SERGIPE PARA REGULARIZAÇÃO DAS DÍVIDAS, CONFORME NOTICIADO NAS PETIÇÕES DE 14/04/2025. FINDO O PRAZO, INTIMEM-SE O ESTADO, ESTE ELETRONICAMENTE, E AS EXECUTADAS, POR DIÁRIO, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
29/05/2025, 00:00
Convenção das Partes
27/05/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 13:38
Documento (Outros documentos)
08/05/2025, 11:46
Expedida/certificada
05/05/2025, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO AS PETIÇÕES DE 14/04/2025, EM QUE OS EXECUTADOS PLEITEIAM A SUSPENSÃO DOS AUTOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
29/04/2025, 00:00
Mero expediente
25/04/2025, 08:54
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 23:09
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 21:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO ÀS PP. 362-365,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013 INTIME-SE AS EXECUTADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM, EM ESPECIAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC OU DE MANEIRA ADMINISTRATIVA, UTILIZANDO OS CANAIS INFORMADOS. APÓS, CONCLUSOS.
21/03/2025, 00:00
Mero expediente
19/03/2025, 20:59
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2025, 08:27
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 09:44
Confirmada
22/01/2025, 00:53
Expedida/certificada
10/01/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 20:07
Documento (Certidão)
23/11/2024, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2024, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRA ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE
EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUCAO MULTTIMAIS DO BRASIL LTDA ME ADV.: GISLENE DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 16919-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DA EXECUTADA DE P. 321, VEJO QUE OS ARGUMENTOS PARA EXCLUSÃO NÃO MERECEM PROSPERAR, PRINCIPALMENTE PORQUE FORAM ALVO DE JULGAMENTO NOS EMBARGOS DE Nº 202265001157 EM QUE RESTOU RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE FISCAL DA DEVEDORA. TENDO EM VISTA O PEDIDO ENCARTADO NA MANIFESTAÇÃO COLIGIDA AOS AUTOS À P. 315, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS MENCIONADOS NA PESQUISA RENAJUD DE P. 309, DEVENDO SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA DEVEDORA DE P. 130. [...]
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202165001006 NÚMERO ÚNICO: 0001001-76.2021.8.25.0013
04/11/2024, 00:00
Mero expediente
31/10/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 11:52
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 07:51
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
19/07/2024, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 13:12
Expedida/certificada
17/07/2024, 15:24
Mero expediente
17/07/2024, 09:57
Confirmada
10/05/2024, 00:36
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 17:13
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 13:29
Expedida/certificada
29/04/2024, 14:29
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 13:59
Mero expediente
15/04/2024, 13:52
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 12:32
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 12:18
Decurso de Prazo
20/02/2024, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024, 12:39
Documento (Outros documentos)
22/01/2024, 11:21
Expedida/certificada
19/01/2024, 14:06
Mero expediente
19/01/2024, 13:30
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2023, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2023, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2023, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2023, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/07/2023, 11:07
Documento (Outros documentos)
22/06/2023, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 12:53
Por decisão judicial
19/06/2023, 16:28
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 11:27
Mero expediente
21/03/2023, 10:19
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 13:37
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 19:43
Mero expediente
06/10/2022, 22:39
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 08:50
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 10:22
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 14:53
Expedida/certificada
22/06/2022, 13:28
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
DETERMINEI a pesquisa e o bloqueio da quantia requestada via SISBAJUD. Acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/06/2022, 00:00
Confirmada
04/06/2022, 02:10
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 09:07
Expedida/certificada
24/05/2022, 08:41
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 22:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/05/2022, 19:39
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 08:05
Documento (Certidão)
16/05/2022, 13:41
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2022, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2022, 10:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/05/2022, 10:12
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2022, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2022, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2022, 11:24
Documento (Certidão)
12/05/2022, 10:14
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2022, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2022, 08:34
Outras Decisões
24/04/2022, 07:20
Conclusão (para despacho)
27/01/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 16:01
Confirmada
22/01/2022, 03:21
Expedida/certificada
16/12/2021, 14:04
Conclusão (para despacho)
26/10/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 13:16
Confirmada
26/10/2021, 01:56
Expedida/certificada
14/10/2021, 14:03
Mero expediente
13/10/2021, 10:05
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 10:05
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 00:28
Confirmada
24/08/2021, 01:52
Expedida/certificada
13/08/2021, 15:25
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/08/2021, 00:24
Mero expediente
10/08/2021, 15:45
Conclusão (para despacho)
09/07/2021, 11:19
Decurso de Prazo
09/07/2021, 11:18
Documento (Certidão)
30/06/2021, 16:46
Documento (Mandado)
22/06/2021, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)