Execução Fiscal 0001706-60.2010.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA ME

Reu

JOSE RILDO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIRIS COSTA DE SOUZA

OAB/SE 450·CPF·Representa: Autor

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Autor

VALMIRIS COSTA DE SOUZA

OAB/SE 450·CPF·Representa: Réu

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALMIRIS COSTA DE SOUZA

OAB/SE 450·CPF·Representa: Autor

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Autor

VALMIRIS COSTA DE SOUZA

OAB/SE 450·CPF·Representa: Réu

EMILIA CORRÊA SANTOS

OAB/SE 35·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:55

Definitivo

03/02/2025, 09:11

Trânsito em julgado

03/02/2025, 09:11

Confirmada

15/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA ME ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA - OAB: 450-B-SE EXECUTADO: JOSE RILDO MENEZES SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ART. 487, II, DO CPC E, AINDA, AS REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO A SEREM OBSERVADAS (ART. 174, CTN, REDAÇÃO ANTERIOR A LC 118/05), CONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DAS CDAS DE PP. 07/43. E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, II, DO NCPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201065001686 NÚMERO ÚNICO: 0001706-60.2010.8.25.0013

04/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:40

Confirmada

31/08/2024, 01:08

Confirmada

30/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:25

Todas as movimentações(154)

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:55

Definitivo

03/02/2025, 09:11

Trânsito em julgado

03/02/2025, 09:11

Confirmada

15/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

04/11/2024, 13:43

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA ME ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA - OAB: 450-B-SE EXECUTADO: JOSE RILDO MENEZES SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ART. 487, II, DO CPC E, AINDA, AS REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO A SEREM OBSERVADAS (ART. 174, CTN, REDAÇÃO ANTERIOR A LC 118/05), CONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DAS CDAS DE PP. 07/43. E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, II, DO NCPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201065001686 NÚMERO ÚNICO: 0001706-60.2010.8.25.0013

04/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:40

Confirmada

31/08/2024, 01:08

Confirmada

30/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:26

Mero expediente

15/08/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2024, 08:29

Desarquivamento

11/06/2024, 01:05

Provisório

30/01/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/09/2018, 08:29

Mero expediente

09/09/2018, 19:06

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/09/2018, 19:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 23:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 23:13

Confirmada

21/08/2018, 01:33

Expedida/certificada

09/08/2018, 09:18

Execução frustrada

08/08/2017, 20:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 10:49

Documento (Mandado)

24/07/2017, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 13:54

Documento (Mandado)

18/07/2017, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 08:00

Confirmada

23/06/2017, 02:24

Sem descrição

12/06/2017, 11:41

Mero expediente

11/06/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 08:41

Mero expediente

05/04/2017, 11:42

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 11:45

Ato ordinatório

31/01/2017, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2017, 09:39

Mero expediente

26/01/2017, 08:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 11:42

Por decisão judicial

28/05/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 11:50

Recebimento

20/05/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 13:01

Mero expediente

15/04/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 17:38

Mero expediente

11/03/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 09:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 11:12

Recebimento

27/02/2015, 08:37

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2015, 16:23

Mero expediente

08/01/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 16:23

Mero expediente

05/12/2014, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2014, 09:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 09:01

Recebimento

20/11/2014, 08:32

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2014, 10:31

Mero expediente

17/09/2014, 11:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2014, 12:04

Documento (Outros documentos)

10/07/2014, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2014, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2014, 10:00

Mero expediente

28/05/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 08:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 12:18

Recebimento

22/05/2014, 12:01

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 11:07

Mero expediente

11/04/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2014, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 11:24

Mandado (Outros documentos)

18/03/2014, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2014, 09:17

Mero expediente

06/02/2014, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 09:40

Recebimento

04/12/2013, 11:43

Outras Decisões

21/11/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2013, 14:56

Mero expediente

27/09/2013, 14:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 11:15

Mero expediente

23/08/2013, 09:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 08:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/07/2013, 14:24

Recebimento

15/07/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2013, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2013, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2013, 11:17

Mero expediente

06/06/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 09:41

Recebimento

03/04/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2013, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2013, 10:15

Execução frustrada

17/01/2012, 10:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2011, 12:43

Recebimento

29/11/2011, 09:19

Expedição de documento (Informações)

24/10/2011, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2011, 13:32

Ato ordinatório

18/10/2011, 13:21

Recebimento

14/09/2011, 12:09

Definitivo

23/08/2011, 13:14

Recebimento

11/08/2011, 08:41

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 13:07

Mero expediente

22/07/2011, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2011, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2011, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2011, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2011, 09:55

Documento (Outros documentos)

23/05/2011, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2011, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2011, 12:31

Mero expediente

13/05/2011, 08:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 11:55

Recebimento

29/04/2011, 13:54

Definitivo

08/04/2011, 13:35

Mero expediente

08/04/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 09:09

Recebimento

03/02/2011, 11:11

Definitivo

16/12/2010, 09:34

Mero expediente

13/12/2010, 10:27

Conclusão (para despacho)

07/12/2010, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2010, 13:44

Recebimento

08/11/2010, 13:33

Definitivo

19/10/2010, 09:46

Mero expediente

17/09/2010, 09:41

Conclusão (para despacho)

06/09/2010, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2010, 08:56