Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE PROC.: FÁBIO DE AZEVEDO VIANA
EXECUTADO: JOALDO LIMA DE CARVALHO ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I- RELATÓRIO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA POR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE, EM FACE DO JOALDO LIMA DE CARVALHO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. EM BREVE SÍNTESE, A PARTE EXEQUENTE REQUER O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR R$ 254.694,60 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CONTUDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (P. 154) A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO. É O BREVE RELATO. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO COMO É SABIDO, É DEVER DA PARTE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE FOREM INCUMBIDAS, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO DEVERÁ ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, A PARTE TEM A OBRIGAÇÃO DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO NO PROCESSO, PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. A CONSEQUÊNCIA PARA A AUSÊNCIA DESTA COMUNICAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. NESSA SENDA, ENTENDO QUE O EXEQUENTE E SE MANTEVE SILENTE DEIXANDO DE OBSERVAR AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, E QUE EMBORA 02 (DUAS) VEZES INTIMADO (FL. 145 E 154) DEIXOU DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, CONFIGURANDO-SE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. DIANTE DE TAIS PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO VÁLIDA E COERENTE DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTE. III- DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201470000673 NÚMERO ÚNICO: 0000697-55.2014.8.25.0035
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INÉRCIA DO REQUERENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III DO CPC C/C ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA QUALIDADE DO EXEQUENTE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.