Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE SENTENÇA....: (...)ASSIM, SEM PREJUÍZO DA GARANTIA À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL QUANDO HÁ INCONFORMISMO EM FACE DA DECISÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. OUTROSSIM, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA RÉ COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO EM 06/10/2025 E DA APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033
17/04/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2026, 19:43
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2025, 16:16
Petição (Contra-razões)
04/11/2025, 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO OS REQUERIDOS INTERPOSTOS OS RESPECTIVOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033 INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECER AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS E 15(QUINZE) DIAS, RESPECTIVAMENTE.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2025, 16:16
Petição (Contra-razões)
04/11/2025, 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO OS REQUERIDOS INTERPOSTOS OS RESPECTIVOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033 INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECER AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS E 15(QUINZE) DIAS, RESPECTIVAMENTE.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 22:03
Petição (Apelação)
06/10/2025, 13:10
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2025, 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE SENTENÇA....: (...) III. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, I DO CPC), PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO E CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO PAGAMENTO DE R$ 20.385,71 (VINTE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AMBOS CORRIGIDOS PELO INPC A PARTIR DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362/STJ) E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 4º DO ART. 85 DO CPC E SÚMULA 326 DO STJ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033
19/09/2025, 00:00
Procedência
17/09/2025, 10:56
Conclusão (para julgamento)
09/06/2025, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2025, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2025, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO....: (...)
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INDICAÇÃO DE PERITO REALIZADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO EM 05/12/2024, PORQUANTO INTEMPESTIVA E PROCESSUALMENTE INCOMPATÍVEL COM A MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DE REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 223 E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, DISPENSANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, NO CAMPO SENTENÇA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
05/05/2025, 00:00
Outras Decisões
29/04/2025, 22:20
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 23:06
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2024, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOUVEIA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE
REQUERIDO: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940-SE
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ARRASTA DESDE 2017 POR CONTA DA PERÍCIA SOLICITADA PELAS PARTES, NÃO SENDO ATÉ O MOMENTO ENCONTRADO UM EXPERT PARA REALIZAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR SE INSISTEM NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO, CASO POSITIVO, INDICAR NOME E CONTATO DE PROFISSIONAL HABILITADO, ADVERTINDO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM JULGAMENTO DO FEITO COM AS PROVAS ATÉ AQUI PRODUZIDAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201669100023 NÚMERO ÚNICO: 0000037-96.2016.8.25.0033
04/11/2024, 00:00
Mero expediente
31/10/2024, 11:32
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2024, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2024, 00:13
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 09:45
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2024, 06:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2024, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2023, 10:46
Confirmada
18/07/2023, 02:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/07/2023, 13:20
Expedida/certificada
05/07/2023, 13:19
Mero expediente
20/04/2023, 22:28
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 09:48
Decurso de Prazo
27/01/2023, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2022, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2022, 19:52
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 13:35
Documento (Certidão)
08/08/2022, 20:19
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2022, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2022, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a perita externa MILENA PRADO FONTES para que, no prazo de 10 dias, informe se tem qualificação na área de desmonte de rocha por explosivo, sob pena de destituição e nomeação de novo expert. Findo o prazo sem manifestação, proceda a secretaria com a intimação de um novo perito. Tudo cumprido, intimem-se as partes para que manifestem-se no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.
23/05/2022, 00:00
Mero expediente
20/05/2022, 11:46
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 09:00
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Conforme certidão de 17/10/2021 (p. 375), somente houve apresentação de proposta de honorários por parte da perita MILENA PRADO FONTES a p. 343-357. Sendo assim, intimem-se as partes para que manifestem-se no prazo de 10 dias acerca da possibilidade de realização da perícia pela profissional supramencionada. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
28/01/2022, 00:00
Mero expediente
26/01/2022, 12:10
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2021, 20:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/08/2021, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2021, 08:39
Confirmada
18/05/2021, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Perito Externo - MILENA PRADO FONTES Intime-se a perita Mileta Prado Fonte para dizer, no prazo de cinco dias, se tem qualificação na área de desmonte de rocha por explosivo, bem assim se aceita a redução dos honorários para R$ 2.500,00, conforme manifestações da parte autora e da DESO. Intimação enviada ao Perito Externo.
10/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
06/05/2021, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a perita Mileta Prado Fonte para dizer, no prazo de cinco dias, se tem qualificação na área de desmonte de rocha por explosivo, bem assim se aceita a redução dos honorários para R$ 2.500,00, conforme manifestações da parte autora e da DESO.
12/04/2021, 00:00
Mero expediente
10/04/2021, 19:30
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 12:03
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 18:06
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 16:36
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 09:13
Ato ordinatório
06/11/2020, 13:02
Documento (Outros documentos)
28/09/2020, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2020, 12:39
Mero expediente
31/07/2020, 12:01
Conclusão (para despacho)
13/07/2020, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2020, 09:29
Petição (Petição (outras))
09/07/2020, 13:32
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 16:38
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 14:10
Mero expediente
18/06/2020, 11:20
Conclusão (para despacho)
19/05/2020, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2020, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2019, 09:31
Documento (Outros documentos)
06/12/2019, 11:29
Documento (Certidão)
18/11/2019, 08:37
Documento (Certidão)
07/11/2019, 08:10
Documento (Mandado)
06/11/2019, 11:03
Documento (Mandado)
06/11/2019, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2019, 11:16
Mero expediente
25/09/2019, 18:26
Conclusão (para despacho)
24/07/2019, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2019, 09:20
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 17:14
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 08:41
Petição (Petição (outras))
03/07/2019, 11:41
Ato ordinatório
01/07/2019, 13:20
Documento (Outros documentos)
26/06/2019, 09:34
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 13:49
Documento (Mandado)
28/05/2019, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/05/2019, 12:05
Mero expediente
08/05/2019, 20:54
Petição (Petição (outras))
12/04/2019, 10:40
Conclusão (para despacho)
12/04/2019, 09:22
Petição (Petição (outras))
09/04/2019, 11:07
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 08:47
Ato ordinatório
29/03/2019, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/03/2019, 08:54
Mero expediente
18/02/2019, 17:08
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 13:54
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/10/2018, 13:33
Documento (Laudo Pericial)
22/10/2018, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2018, 11:30
Documento (Mandado)
06/07/2018, 08:02
Documento (Mandado)
30/06/2018, 18:08
Documento (Mandado)
28/06/2018, 10:40
Documento (Mandado)
26/06/2018, 19:32
Documento (Mandado)
26/06/2018, 19:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2018, 13:46
Ato ordinatório
07/06/2018, 17:13
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/06/2018, 09:01
Petição (Petição (outras))
14/05/2018, 08:56
Petição (Petição (outras))
07/05/2018, 06:32
Petição (Petição (outras))
05/05/2018, 12:08
Petição (Petição (outras))
04/05/2018, 09:35
Mero expediente
15/04/2018, 11:37
Conclusão (para despacho)
30/11/2017, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2017, 11:55
Mero expediente
11/09/2017, 10:40
Conclusão (para despacho)
08/09/2017, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2017, 09:18
Ato ordinatório
12/06/2017, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2017, 12:50
Mero expediente
16/05/2017, 14:37
Conclusão (para despacho)
15/05/2017, 10:31
Petição (Petição (outras))
02/05/2017, 08:26
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 14:21
Mero expediente
04/04/2017, 18:54
Conclusão (para despacho)
04/04/2017, 15:40
Documento (Laudo Pericial)
04/04/2017, 15:39
Petição (Petição (outras))
04/04/2017, 15:36
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
04/04/2017, 13:17
Petição (Petição (outras))
15/03/2017, 19:28
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2017, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2017, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2017, 15:44
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
23/02/2017, 17:00
Conclusão (para despacho)
23/02/2017, 16:04
Petição (Petição (outras))
22/02/2017, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
15/02/2017, 18:00
Conclusão (para despacho)
13/02/2017, 12:11
Petição (Petição (outras))
13/02/2017, 10:48
Petição (Petição (outras))
05/02/2017, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2017, 15:13
Mero expediente
30/01/2017, 21:16
Conclusão (para despacho)
12/01/2017, 04:08
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2017, 04:07
Ato ordinatório
22/11/2016, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2016, 15:12
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 09:08
Recebimento
17/11/2016, 08:47
Entrega em carga/vista
03/11/2016, 11:55
Ato ordinatório
26/10/2016, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2016, 11:21
Petição (Petição (outras))
25/10/2016, 09:07
Documento (Mandado)
03/10/2016, 11:57
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
03/10/2016, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2016, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2016, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2016, 13:34
Mero expediente
02/08/2016, 18:13
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 13:09
Petição (Petição (outras))
26/07/2016, 12:09
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2016, 11:50
Mero expediente
05/07/2016, 15:49
Conclusão (para despacho)
04/07/2016, 08:47
Petição (Petição (outras))
30/06/2016, 10:53
Recebimento
30/06/2016, 10:52
Entrega em carga/vista
13/06/2016, 10:18
Ato ordinatório
31/05/2016, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2016, 09:40
Petição (Petição (outras))
31/05/2016, 09:16
Documento (Outros documentos)
12/05/2016, 10:43
Documento (Outros documentos)
11/05/2016, 15:10
Mandado (Outros documentos)
09/05/2016, 21:05
Mandado (Outros documentos)
09/05/2016, 20:07
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2016, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2016, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2016, 12:01
Mero expediente
17/03/2016, 09:49
Conclusão (para despacho)
07/03/2016, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)