Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE
EXEQUENTE: SANDRA ALVES ROSA COSTA LIMA ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV.: FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202464001267 NÚMERO ÚNICO: 0001254-56.2024.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, TENDO O DEVEDOR SATISFEITO INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO QUE DESENCADEOU A ATUAÇÃO JURISDICIONAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95 C/C O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PP. 124 E 126, BEM COMO O QUANTO DECIDIDO NESTA SENTENÇA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 2 (DOIS) ALVARÁS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA, COM AS FORMALIDADES DE PRAXE, NA SEGUINTE FORMA: A) EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 9.464,53 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). B) EM FAVOR DO EXECUTADO, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 1.257,11 (MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO A MAIOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.