Reconhecimento e Extinção de União Estável 0004878-03.2024.8.25.0083 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0004878-03.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 10:41

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALBERTO SANTOS DE JESUS ADV.: ANNE CAROLINE FAGUNDES BARBOSA - OAB: 14642-SE REQUERIDO: NADJA BARRETO LIMA REQUERIDO: NILMA BARRETO LIMA REQUERIDO: CLEIDE BARRETO LIMA REQUERIDO: WILLAMS BARRETO LIMA REQUERIDO: WASHINGTON BARRETO LIMA SENTENÇA....: LEVANDO-SE EM CONTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO CEJUSC, FL. 125, Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412400880 NÚMERO ÚNICO: 0004878-03.2024.8.25.0083 DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I.. ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

31/03/2025, 00:00

Desistência

27/03/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2025, 12:08

Decurso de Prazo

21/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2025, 07:24

Audiência (conciliação; realizada)

11/03/2025, 12:05

Documento (Certidão)

29/01/2025, 19:09

Documento (Certidão)

17/01/2025, 17:58

Documento (Certidão)

15/01/2025, 10:03

Documento (Certidão)

15/01/2025, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 12:35

Documentos

Julgamento

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO SANTOS DE JESUS ADV.: ANNE CAROLINE FAGUNDES BARBOSA - OAB: 14642-SE REQUERIDO: NADJA BARRETO LIMA REQUERIDO: NILMA BARRETO LIMA REQUERIDO: CLEIDE BARRETO LIMA REQUERIDO: WILLAMS BARRETO LIMA REQUERIDO: WASHINGTON BARRETO LIMA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC. NO MAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, QUE DEVE SER DESIGNADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. ADVIRTA-SE AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PARA A NECESSIDADE DE CITAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 695, §2º, CPC), ATENTANDO-SE, AINDA, PARA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 695 DO CPC. NOS MANDADOS DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, §8º, DO CPC, NO SENTIDO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO. AS PARTES DEVEM COMPARECER À ASSENTADA ACOMPANHADAS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 334, §9º, DO CPC. CASO A PARTE REQUERIDA NÃO TENHA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA DATA MARCADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, DO CPC), TENDO INÍCIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (ART. 335, II, DO CPC). CASO NÃO HAJA ACORDO NA AUDIÊNCIA, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO (ART. 335, I, DO CPC). CUMPRA-SE. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412400880 NÚMERO ÚNICO: 0004878-03.2024.8.25.0083

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Audiência (conciliação; realizada)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(61)