Procedimento Comum Cível 0000223-28.2021.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Com tais considerações e com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, I do CPC, INDEFERE este Juízo a inicial e DECLARA EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixa de condenar a parte autora ao pagamento das custas, diante do pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado na exordial e considerando que o feito sequer chegou a ser processado, não tendo havido a triangularização processual. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no sentido de retificar o valor atribuído à causa,já que se trata de demanda revisional(proveito econômico), no prazo de 15 dias. Vide Julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA ADEQUÁ-LO AO DISPOSTO NO ART. 259, INCISO V, DO CPC. AUTOR QUE PLEITEIA A REVISÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS, TENDO COMPUTADO DIFERENÇA A SER PAGA EM SEU FAVOR, NÃO IMPUGNANDO O CONTRATO POR COMPLETO. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ARTIGO 259, INCISO V, DO CPC. VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO DEMANDANTE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(Agravo de Instrumento n. 0024290-89.2014.8.19.0000)

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que há pedido de tutela para autorizar o depósito em juízo dos valores que o autor entende devidos, bem como para determinar que a requerida apresente o contrato de financiamento firmado entre as partes e se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes. Ocorre que, tratando-se de demanda revisional, deve a parte autora cumprir as determinações legais do artigo 330, §2º do NCPC. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no

28/01/2022, 00:00

Redistribuição

17/09/2021, 11:24

Remessa

17/09/2021, 10:19

Decisão >> Declaração >> Incompetência

16/09/2021, 09:45

Conclusão

10/09/2021, 08:58

Juntada >> Documento

10/09/2021, 08:57

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência territorial

27/08/2021, 20:43

Conclusão

31/05/2021, 14:08

Juntada >> Petição

28/05/2021, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2021, 00:16

Conclusão

10/05/2021, 13:57

Distribuição

10/05/2021, 13:39

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 09:45

Sentença

•16/09/2021, 00:00