Execução Fiscal 0054082-49.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LUIZ ROOSEVELT DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BONIFÁCIO

Reu

VIDA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

FABIO PRADO SANTOS SILVA

OAB/SE 6567·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

FABIO PRADO SANTOS SILVA

OAB/SE 6567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 07:14

Confirmada

12/04/2026, 00:45

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:22

Confirmada

29/11/2025, 21:50

Expedida/certificada

19/11/2025, 10:27

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:08

Confirmada

05/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 07:14

Confirmada

12/04/2026, 00:45

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:23

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 08:22

Confirmada

29/11/2025, 21:50

Expedida/certificada

19/11/2025, 10:27

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:08

Confirmada

05/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

25/08/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:14

Mero expediente

16/07/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 12:06

Mero expediente

05/06/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:40

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:54

Mero expediente

24/02/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 08:34

Expedição de documento (Informações)

17/01/2025, 11:35

Confirmada

26/11/2024, 00:40

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: LUIZ ROOSEVELT DE ANDRADE EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BONIFÁCIO ADV.: FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXECUTADO: VIDA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205295 NÚMERO ÚNICO: 0054082-49.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXCIPIENTEMARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BONIFÁCIO PARA FIGURAR NO FEITO, DEVENDO, PORTANTO, SER EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL JUNTO AO SCPV. FACE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXCEPTO/EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE NOVA CDA ADEQUADA AOS PARÂMETROS DA PRESENTE DECISÃO, OBSERVANDO A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO QUADRO SOCIETÁRIO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO ART. 40 DA LEF. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

04/11/2024, 00:00

de pré-executividade

31/10/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:31

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 07:12

Documento (Certidão)

27/09/2024, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:38

Confirmada

25/06/2024, 00:21

Expedida/certificada

14/06/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Informações)

02/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 07:59

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 23:32

Confirmada

27/02/2024, 00:01

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:54

Ato ordinatório

15/02/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 12:46

Confirmada

24/11/2017, 00:42

Por decisão judicial

21/11/2017, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 13:08

Sem descrição

13/11/2017, 07:40

Leilão ou Praça

10/11/2017, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 07:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 13:59

Leilão ou Praça

26/10/2017, 07:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 11:52

Confirmada

03/10/2017, 00:40

Documento (Mandado)

02/10/2017, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 09:58

Sem descrição

20/09/2017, 09:28

Leilão ou Praça

20/09/2017, 09:27

Mero expediente

31/08/2017, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 10:01

Confirmada

25/07/2017, 01:46

Sem descrição

12/07/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 10:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 08:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2017, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 17:41