Execução Fiscal 0001781-96.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0001781-96.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 11:17

Trânsito em julgado

30/01/2026, 11:14

Confirmada

19/01/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADV.: ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412200117 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001

12/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:51

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:58

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:20

Recebimento

08/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Informações)

08/01/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56160/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500753560 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500734478 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202500734478 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO - ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 932, IV, B DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. RESPEITO ÀS REGRAS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERFEREM NA CONTAGEM NO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PARA COBRANÇA DE IPTU (OBRIGAÇÃO PROPTER REM). CREDOR/EXEQUENTE QUE REQUEREU A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA EXAÇÃO. PENHORA DEFERIDA PELO JUÍZO, MAS NÃO EFETIVADA.PROCESSO SUSPENSO A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE EM 2018. AUSÊNCIA DE OUTRAS DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS NOS AUTOS. INCLUSIVE, QUANDO INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 40, §4º DA LEF, O ENTE PÚBLICO QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIFICADO EM 28/11/2024. CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO, PARA, PORÉM, LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500753560 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 03/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500734478 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO - ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/10/2025 ÀS 00:00

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500753560 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 03/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500734478 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO - ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140/SE INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO PRESENTE, EM 15 DIAS, A TEOR DO ART. 1.021, § 2º DO CPC.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500753560 (0001781-96.2014.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-12

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500734478 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412200117 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO - ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140/SE PROMOVA-SE A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO JUNTADO EM 26/08/2025.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56160/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500753560 NÚMERO ÚNICO: 0001781-96.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500734478 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202500734478 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPOLIO DE REGINALDO ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO - ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 932, IV, B DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. RESPEITO ÀS REGRAS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERFEREM NA CONTAGEM NO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PARA COBRANÇA DE IPTU (OBRIGAÇÃO PROPTER REM). CREDOR/EXEQUENTE QUE REQUEREU A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA EXAÇÃO. PENHORA DEFERIDA PELO JUÍZO, MAS NÃO EFETIVADA.PROCESSO SUSPENSO A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE EM 2018. AUSÊNCIA DE OUTRAS DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS NOS AUTOS. INCLUSIVE, QUANDO INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 40, §4º DA LEF, O ENTE PÚBLICO QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIFICADO EM 28/11/2024. CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO, PARA, PORÉM, LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500753560 (0001781-96.2014.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-12

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