Execução Fiscal 0037074-35.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0037074-35.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 10:49

Documento (Informações)

05/06/2025, 10:47

Trânsito em julgado

05/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:21

Confirmada

26/05/2025, 01:23

Confirmada

25/05/2025, 00:37

Expedida/certificada

15/05/2025, 09:16

Expedida/certificada

15/05/2025, 09:16

Recebimento

15/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400763839 NÚMERO ÚNICO: 0037074-35.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 31/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112202625 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 66226/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400763839 NÚMERO ÚNICO: 0037074-35.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112202625 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO NÃO ATENDIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 75, VII DO CPC - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400763839 NÚMERO ÚNICO: 0037074-35.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 31/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112202625 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/11/2024 ÀS 00:00

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400763839 (0037074-35.2011.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

04/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400763839 (0037074-35.2011.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

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