Execução de Título Extrajudicial 0017099-17.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0017099-17.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: JOSE ALBERTO MATOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JAM ALIMENTOS LTDA - EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710100521 NÚMERO ÚNICO: 0017099-17.2017.8.25.0001

15/06/2026, 00:00

Definitivo

11/06/2026, 08:47

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:46

Trânsito em julgado

11/06/2026, 08:44

Recebimento

21/05/2026, 10:24

Expedição de documento (Informações)

21/05/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10742/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600709388 NÚMERO ÚNICO: 0017099-17.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201710100521 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE APELADO - JOSE ALBERTO MATOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - JAM ALIMENTOS LTDA - EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ARTIGO 921 DO CPC COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 14.195/2021 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI PRECEDENTE DO STJ - EXECUÇÃO INICIADA EM 2017 HIPÓTESE DOS AUTOS QUE DEVE CONSIDERAR A INÉRCIA DO CREDOR PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E NÃO A DATA EM QUE AQUELE TOMOU CONHECIMENTO DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EFETIVAS DO EXEQUENTE PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PRESCRIÇÃO RECONHECIDA POR OUTRO FUNDAMENTO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO- - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600709388 NÚMERO ÚNICO: 0017099-17.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 06/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201710100521 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE APELADO - JOSE ALBERTO MATOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - JAM ALIMENTOS LTDA - EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/03/2026 ÀS 00:00

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600709388 (0017099-17.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/02/2026, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 12:26

Petição (Contra-razões)

27/01/2026, 11:21

Confirmada

27/01/2026, 10:43

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600709388 (0017099-17.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

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