Agravo em Recurso Especial 0001619-77.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga
Partes do Processo
RENATA MONTARROYOS LEITE
CPF
004.***.***-19
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Autor
FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL
CNPJ
13.***.***.0001-17
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Reu
SELMA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA
CPF
601.***.***-30
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Reu
IGOR RAFAEL DE JESUS
Reu
DENIS CESAR BARROS FURTADO
CPF
026.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO MACEDO CONRADO
OAB/SE 3806
·
CPF
662.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO
OAB/SE 8207
·
CPF
051.***.***-21
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·
Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
·
CPF
182.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0029-02
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO
CPF
756.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
09/02/2026, 13:43
Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 13:43
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
04/12/2025, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 19:00
Não conhecido o recurso de RENATA MONTARROYOS LEITE
02/12/2025, 19:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1071672/2025
04/11/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1071672/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/11/2025
04/11/2025, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/10/2025, 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/10/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
10/10/2025, 08:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/12/2025, 19:00