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MonitóriaAvaliação / ReavaliaçãoMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA

Autor

ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

ISLÊ BRITTES JUNIOR

OAB/SP 111276·CPF·Representa: Autor

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS

OAB/SE 1102·CPF·Representa: Autor

ISLÊ BRITTES JUNIOR

OAB/SP 111276·CPF·Representa: Réu

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS

OAB/SE 1102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:32

Confirmada

16/06/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADV.: ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276-SP RÉU: ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. MONITÓRIA PROC.: 201710201710 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001

12/06/2025, 00:00

Definitivo

10/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:29

Trânsito em julgado

10/06/2025, 09:29

Recebimento

27/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(138)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

16/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:32

Confirmada

16/06/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADV.: ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276-SP RÉU: ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. MONITÓRIA PROC.: 201710201710 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001

12/06/2025, 00:00

Definitivo

10/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:29

Trânsito em julgado

10/06/2025, 09:29

Recebimento

27/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 11431/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500805979 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201710201710 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202100828633 APELANTE - ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO - ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA COM FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. SÚMULA 247/STJ. ART. 700 DO CPC. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA COM ASSINATURA DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS NÃO IMPUGNADA PELA PARTE REQUERIDA. ART. 373, II, DO CPC. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. VALOR DO DÉBITO, COM INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADOS NOS DEMONSTRATIVOS TRAZIDOS PELA DEMANDANTE. ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS NÃO CONSTATADA. PERÍCIA CONTÁBIL. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMADA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500805979 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 10/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201710201710 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO - ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14/03/2025 ÀS 00:00

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500805979 (0049403-69.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/02/2025, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 13:53

Petição (Contra-razões)

03/02/2025, 09:07

Petição (Apelação)

24/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADV.: ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276-SP RÉU: ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA QUE DISTRIBUA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO POR DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO. MONITÓRIA PROC.: 201710201710 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/01/2025, 16:11

Confirmada

28/11/2024, 01:33

Expedida/certificada

14/11/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MULTI EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAS LTDA ADV.: ISLÊ BRITTES JUNIOR - OAB: 111276-SP RÉU: ALEXANDRO MATOS DOS SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO APRESENTADO COMO EXECUTIVO JUDICIAL E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, I E 700 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERIDA/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO TÍTULO, MAS SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE QUE ORA Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201710201710 NÚMERO ÚNICO: 0049403-69.2017.8.25.0001 DEFIRO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, A PARTE AUTORA DEVERÁ MANEJAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM DISTRIBUIÇÃO PELO PORTAL DE ADVOGADO, PARA REGISTRO DA NOVA FASE PROCESSUAL. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA.

04/11/2024, 00:00

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

31/10/2024, 12:57

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/08/2024, 09:32

Confirmada

10/07/2024, 01:32

Expedida/certificada

27/06/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:27

Outras Decisões

24/05/2024, 11:41

Expedição de documento (Informações)

26/04/2024, 09:41

Expedição de documento (Informações)

26/04/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:58

Confirmada

12/03/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:25

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 12:47

Mero expediente

27/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 12:44

Por decisão judicial

25/01/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 09:58

Decurso de Prazo

11/01/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 12:50

Por pendência de AIREsp

20/09/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/06/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2023, 10:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/12/2022, 02:01

Por decisão judicial

27/09/2022, 20:11

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2022, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2022, 10:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, infere-se que a parte executada interpôs agravo de instrumento, em relação a decisão proferida em 12/08/2021 que denegou a perícia. Tendo em vista que não houve prova ou fato superveniente capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, a mantenho em todos os seus termos. Remetam-se os autos à Secretaria a fim de aguardar o julgamento do referido recurso. Após, volvam-me conclusos.

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 09:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 11:10

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/09/2021, 07:22

Confirmada

31/08/2021, 02:49

Expedida/certificada

18/08/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Destarte, indefiro o pedido de prova pericial nos termos do art. 464, § 1º, II, c/c art. 370, parágrafo único. Intimem-se as partes desta decisão. Aguarde-se, por 15 dias, eventual reclamação/recurso, após, autos conclusos para sentença. Intimem-se, observando que a parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública (parte que requereu a perícia).

16/08/2021, 00:00

Outras Decisões

12/08/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 21:15

Confirmada

18/05/2021, 02:42

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:54

Documento (Certidão)

07/05/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A causa se encontra madura para julgamento do(s) pedido(s) com resolução do mérito, não havendo a necessidade da produção de outras provas, porquanto estabilizado o objeto do processo. Nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, vejo possibilidade de julgamento antecipado da presente lide. Ademais, a preliminar arguida é de baixa complexidade, podendo ser analisada na sentença. A CPE deve certificar sobre existência de custas processuais residuais e juntar cálculo e guia respectiva aos autos, intimando a parte autora para recolhimento em 05 dias, sob pena de extinção, salvo gratuidade já deferida. Ad cautelam, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 10 dias, manifestação das partes. Decorrido in albis e saldadas eventuais custas processuais residuais, acaso devidas, volvam conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intimem-se, observando-se que a parte ré é patrocinada pela Defensoria Pública.

24/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 14:58

Mero expediente

22/03/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora, por meio de seu advogado, via DJ, para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a resposta do requerido.

20/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 07:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/01/2021, 07:00

Petição (Replica)

18/01/2021, 09:58

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2021, 07:36

Petição (Embargos ação monitária)

16/11/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 19:44

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 19:33

Documento (Certidão)

02/10/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2020, 09:08

Documento (Mandado)

31/08/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2020, 18:28

Mero expediente

08/07/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:17

Mero expediente

05/03/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 13:54

Mero expediente

19/12/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 10:21

Mero expediente

30/10/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 13:49

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:17

Documento (Certidão)

11/09/2019, 16:10

Documento (Mandado)

05/09/2019, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2019, 10:23

Mero expediente

03/09/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 06:23

Mero expediente

05/04/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 10:24

Mero expediente

01/02/2019, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 10:00

Documento (Mandado)

09/11/2018, 05:16

Documento (Mandado)

06/11/2018, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 06:16

Documento (Mandado)

18/07/2018, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/04/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 13:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2018, 10:51

Mero expediente

08/03/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 12:11

Petição (Petição inicial)

06/02/2018, 12:07

Mero expediente

26/01/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 07:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 11:03

Distribuição (dependência)

11/12/2017, 11:03

Acórdão

•28/03/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•24/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/01/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•24/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•20/01/2021, 00:00