Monitória 0005321-49.2021.8.25.0053 - TJSE

Monitória 0005321-49.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 23:59

Recebimento

13/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Informações)

13/04/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3006998/SE (2025/0291644-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 AGRAVADO: HM MARKETING & COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - SE009638 ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - SE011909 AGRAVADO: UNIAO BRASIL - SERGIPE - SE - ESTADUAL ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao AREsp 3006998/SE (2025/0291644-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 AGRAVADO: HM MARKETING & COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - SE009638 ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - SE011909 AGRAVADO: UNIAO BRASIL - SERGIPE - SE - ESTADUAL ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3006998/SE (2025/0291644-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 AGRAVADO: HM MARKETING & COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - SE009638 ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - SE011909 AGRAVADO: UNIAO BRASIL - SERGIPE - SE - ESTADUAL ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3006998/SE (2025/0291644-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 AGRAVADO: HM MARKETING & COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - SE009638 ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - SE011909 AGRAVADO: UNIAO BRASIL - SERGIPE - SE - ESTADUAL ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3006998/SE (2025/0291644-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 AGRAVADO: HM MARKETING & COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOS: ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - SE009638 ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - SE011909 AGRAVADO: UNIAO BRASIL - SERGIPE - SE - ESTADUAL ADVOGADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE005201 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807717 NÚMERO ÚNICO: 0005321-49.2021.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202188001055 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - HM MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADVOGADO - ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - OAB: 9638/SE ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909/SE APELADO - PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ELIANA CRISTINA DOS SANTOS PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807717 NÚMERO ÚNICO: 0005321-49.2021.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202188001055 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - HM MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADVOGADO - ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - OAB: 9638/SE ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909/SE APELADO - PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE (...)MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807717 NÚMERO ÚNICO: 0005321-49.2021.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202188001055 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - HM MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADVOGADO - ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - OAB: 9638/SE ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909/SE APELADO - PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR ELIANA CRISTINA DOS SANTOS RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 15517/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500807717 NÚMERO ÚNICO: 0005321-49.2021.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202188001055 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - HM MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADVOGADO - ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - OAB: 9638/SE ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909/SE APELADO - PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVAS. AUSÊNCIA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CAMPANHA ELEITORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PARTIDO POLÍTICO E CANDIDATO. ART. 17 DA LEI 9.504/97. DISTINÇÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CANDIDATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807717 NÚMERO ÚNICO: 0005321-49.2021.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202188001055 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE APELADO - HM MARKETING E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADVOGADO - ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS - OAB: 9638/SE ADVOGADO - ARTHUR FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 11909/SE APELADO - PARTIDO UNIÃO BRASIL DE SERGIPE ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500807717 (0005321-49.2021.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 16:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500807717 (0005321-49.2021.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

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